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Habeas Corpus
Descrição
Carreiras Fiscais Direito Constitucional Mapa Mental sobre Habeas Corpus, criado por Aroldo Oliveira em 18-05-2020.
Sem etiquetas
habeas corpus
direito constitucional
carreiras fiscais
Mapa Mental por
Aroldo Oliveira
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Aroldo Oliveira
aproximadamente 4 anos atrás
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Resumo de Recurso
Habeas Corpus
Nasceu na Magna Carta na Inglaterra (1215)
No Brasil: Incorporado pelo Codigo Criminal do Império
Foi constitucionalizado pela Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891) - Segunda CF
Partes
Impetrante
Qualquer pessoa natural ou jurídica
Não pode: Magistrado e Delegado
Impetrado
Autoridade Coatora
Autoridade Pública
Autoridade Particular
Ex.: Hospital
Paciente
Menores
SIM
Pessoas Jurídicas
NÃO
Animais
NÃO
Momento
Preventivo ou Salvo Conduto
Repressivo ou Liberatório
Preservativo ou Profilático
Pré Preventivo
NÃO CABE
Questionar perda de patente militar
Questionar a pena de multa, quando for a única aplicada ou aplicável
Discutir a pena acessória de perda da função pública
Pleitear a restituição de coisas apreendidas, inclusive passaporte
HC para o Plenário do STF, contra decisão da Turma do Tribunal
Substituto de Recurso Ordinário
Contra decisão que indefere pedido de Liminar
Exceção: ilegalidade flagrante
Exceção: decisão teratológica
Contra Pena já extinta
Para questionar processo de impeachment
Para assegurar visita íntima a detento
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.
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