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Descrição
Mapa Mental por Aroldo Oliveira, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Aroldo Oliveira
mais de 4 anos atrás
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Mandado de Segurança
- Origem
- Constituição da República dos
Estados Unidos do Brasil (1934)
- Constituição da República dos
Estados Unidos do Brasil (1934)
- Cabimento
- Tutela
- Direito liquido e certo
- Prova pré constituída
- Não necessita de
dilação probatória
- Prova Documental
- Prova pré constituída
- Direito liquido e certo
- Natureza
Residual
- Direito não aparado por
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Habeas Corpus
- Direito não aparado por
- Tutela
- Momento
- Preventivo
- Reparatório
- Preventivo
- Prazo
- Decadencial
- 120 dias
- A partir da ciência
- A partir da ciência
- Decadencial
- Desistência do MS
- A qualquer tempo
- Independe da anuência
da parte contrária
- A qualquer tempo
- Não cabe
- Contra decisão judicial
transitada em julgado
- Contra decisão interlocutória de
Juizado Especial
- Contra decisão passível de
recurso com efeito suspensivo
- Para dar efeito suspensivo a
recurso do MP que não o possui
- Decisão proferida no MS NÃO produz efeitos
patrimoniais em relação a período pretérito
- Contra ato de gestão negocial de entidade
exploradora de atividade econômica
- Contra lei em tese
- Não compete ao STF conhecer
originariamente de MS contra atos
de outros Tribunais
- Contra decisão judicial
transitada em julgado
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