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MS e MI Coletivos
Descrição
Carreiras Fiscais Direito Constitucional Mapa Mental sobre MS e MI Coletivos, criado por Aroldo Oliveira em 18-05-2020.
Sem etiquetas
ms
mi
coletivo
legitimados
direito constitucional
carreiras fiscais
Mapa Mental por
Aroldo Oliveira
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Aroldo Oliveira
mais de 4 anos atrás
6
0
0
Resumo de Recurso
MS e MI Coletivos
Legitimados
Partido Político com representação no Congresso Nacional;
Organização sindical
Legalmente constituída
Em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Entidade de classe
Legalmente constituída
Em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Associação
Legalmente constituída
Em funcionamento há pelo menos um ano
Em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Somente MI
Ministério Público
Defensoria Pública
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