Ação Popular

Descrição

Mapa Mental sobre Ação Popular, criado por Aroldo Oliveira em 18-05-2020.
Aroldo Oliveira
Mapa Mental por Aroldo Oliveira, atualizado more than 1 year ago
Aroldo Oliveira
Criado por Aroldo Oliveira aproximadamente 4 anos atrás
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Resumo de Recurso

Ação Popular
  1. Tutela
    1. Anular ato lesivo a
      1. Patrimônio Público ou de entidade de que o Estado participe
        1. Moralidade pública
          1. Meio ambiente
            1. Patrimônio histórico e cultural
          2. Legitimidade ativa
            1. Qualquer cidadão
              1. Brasileiro no gozo da capacidade eleitoral ativa
            2. Ministério Pública
              1. Pode prosseguir com a ação caso o cidadão desista
                1. STJ: MP pode ajuizar
                2. É gratuito
                  1. Habeas Corpus
                    1. Habeas Data
                      1. Atos necessários ao exercício da cidadania
                        1. Ação popular
                          1. SALVO, comprovada má-fé
                        2. Competência
                          1. 1ª instância
                            1. Ainda que haja autoridade no polo passivo

                          Semelhante

                          Ação popular
                          Wander
                          AÇAO POPULAR
                          Maria Luísa Alto
                          AÇÃO POPULAR
                          Elaine Costa
                          REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
                          sun bean
                          AÇAO POPULAR
                          Omar Parah
                          AÇAO POPULAR
                          Bruna Schneider
                          AÇAO POPULAR
                          amabille miotto
                          Ação Popular
                          Leandro Basso
                          LICITAÇÕES
                          roberta.dams
                          Ferramentas de estudo Online GoConqr
                          GoConqr suporte .
                          Vestibular - Obras Literárias
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