23059162
Descrição
Mapa Mental por Elder Alvarenga, atualizado more than 1 year ago
|
Criado por Elder Alvarenga
aproximadamente 4 anos atrás
|
|
Tortura - Lei 9.455
(parte 01)
- Crime Inafiançável
- Equiparado aos
Hediondos
- Exceto por
Omissão
- Crime próprio - Somente
agentes, cuidadores e etc
podem cometer
- Crime próprio - Somente
agentes, cuidadores e etc
podem cometer
- Exceto por
Omissão
- Insucetível de
graça e
anistia
- Extraterritorialidade
Incondicionada
- Aumento de Pena
- 1/6 a 1/3
- Contra Criança,
Adolescente,
gestante, portador
de deficiência,
maior de 60 anos
- Cometido por
agente público
- + o dobro da
pena se for longe
do serviço
- + o dobro da
pena se for longe
do serviço
- Contra Criança,
Adolescente,
gestante, portador
de deficiência,
maior de 60 anos
- 1/6 a 1/3
- Qualificadores
- Lesão Grave ou
gravíssima - 4 a 10
anos
- Morte - 8 a
16 anos
- Pode ser preterdoloso
- Lesão Grave ou
gravíssima - 4 a 10
anos
Anexos de mídia
Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.