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EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1
Descrição
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1, criado por Barbara de Lemos em 26-05-2020.
Sem etiquetas
pec
emendas à constituição
direito constitucional
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Barbara de Lemos
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Barbara de Lemos
mais de 4 anos atrás
4
0
0
Resumo de Recurso
EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1
Natureza Jurídica
Atos Normativos Primários
editados
Poder Constituinte Reformador (Poder Constituído)
Função
modificar
alterar
suprimir
acrescentar
dispositivos
CF
atualizar
obra
Poder Constituinte Originário
compatível
atualidade
Poder Constituinte DERIVADO
Reformador (PEC)
Decorrente (Const. Estaduais)
Revisor
ilimitado
juridicamente
Quem faz
Poder Constituinte Derivado Reformador
Quem pode propor
PR
1/3 CD
1/3 SF
> 1/2 Assemb. Legislativas
CUIDADO
iniciativa POPULAR
possível
PEC Estadual
se CE prever
Anexos de mídia
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Cidadãos (binary/octet-stream)
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