DISPOSIÇÕES GERAIS

1. INICIATIVA PRIVADA
2. REVISÃO GERAL ANUAL
   1. MESMA DATA
   2. SE DISTINÇÃO DE ÍNDICE

1. MUNICÍPIOS - PREFEITURA
2. ESTADO - GOVERNADOR
3. LEGISLATIVO - DEPUTADOS
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESEMBARGADOR
   1. 90,25% - STF
   2. PROCURADORES
   3. DEFENSORES PÚBLICOS
   4. MINISTÉRIO PÚBLICO

1. JUDICIÁRIO/LEGISLATIVO

1. RENUMERAÇÃO PESSOAL

1. NÃO COMPUTADOS/ACUMULADOS
   1. ACRÉSCIMO ULTERIORES

1. EXCETO
   1. TETO SALARIAL
   2. ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS
   3. SUBSÍDIO cargo eletivo

Anotações:

• funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

1. compatibilidade de horário
   1. 2 PROFESSOR
   2. 1 PROFESSOR + TÉCNICO/CIENTÍFICO
   3. SAÚDE
2. F.A.S.E E CONTROLADAS

   Anotações:

   • direta indireta
   1. autarquia
   2. fundações
   3. empresas públicas
   4. soc. eco. mista
      1. subsídiárias
   5. sociedades controladas

1. BRASILEROS
   1. PREENCHA REQUISITOS
2. ESTRANGEIROS
   1. FORMA DA LEI

Anotações:

• não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei

1. CONCURSO PÚBLICO
2. PROVAS E TÍTULOS

1. PRORROGÁVEL 1X
   1. IGUAL PERÍODO

Anotações:

• prazo improrrogável

1. PRIORIDADE

1. CARGO EFETIVO
2. CARGO COMISSÃO
   1. CARREIRA
   2. C-A-D

      Anotações:

      • CARGOS: Chefia, Assessoramento, Direção.

1. ASSOCIAÇÃO SINDICAL
2. GREVE
   1. TERMOS/LIMITES
      1. LEI ESPECÍFICA

Anotações:

• lei estabelecerá

1. PORCENTAGEM
   1. PCD
      1. critérios de admissão

1. TEMPO DETERMINADO
   1. ESTABELECIDO - LEI
   2. NECESSIDADE TEMPORÁRIA

Anotações:

• COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO

1. PROCEDÊNCIA DEMAIS SETORES

1. autarquia
2. AUTORIZADA
   1. empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação
      1. F.A.S.E

1. áreas de atuação

1. subsidiária
2. participação emp. privada

1. as obras, serviços, compras e alienações
2. igualdade de condições
3. obrigações de pagamento
4. exigências de qualificação técnica e econômica

Anotações:

• União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

1. recursos prioritários
   1. realização atividades
2. compartilhamento

   Anotações:

   • forma da lei/convênio
   1. de cadastros
   2. informações fiscais
3. atv essenciais
   1. carreiras específicas

      Anotações:

      • exercidas servidores 
4. atuar de forma integrada

Anotações:

• atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

1. educativo
2. informativo
3. orientação social
4. ñ podendo

   Anotações:

   • promoção pessoal autoridade ou entidades
   1. nomes
   2. simbolos
   3. imagens

1. reclamações
   1. prestação dos serviços
   2. garantida
      1. manutenção

         Anotações:

         • serviços de atendimento ao usuário
      2. avaliação

         Anotações:

         • periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços
2. acesso

   Anotações:

   • acesso dos usuários a 
   1. atos governo
   2. registros administrativos
      1. obs art. 5º
3. representação - exercício
   1. abusivo
   2. negligente

1. importação
   1. perda da função pública
   2. suspensão dos direitos políticos
   3. indisponibilidade dos bens
   4. ressarcimento ao erário

1. ilícitos
   1. prejuízos ao erário
      1. ressalva
         1. ações de ressarcimento