DECRETO Nº 60.428

Descrição

DECRETO Nº 60.428
Efrain Pereira Rodrigues
Mapa Mental por Efrain Pereira Rodrigues, atualizado more than 1 year ago
Efrain Pereira Rodrigues
Criado por Efrain Pereira Rodrigues aproximadamente 4 anos atrás
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Resumo de Recurso

DECRETO Nº 60.428
  1. Código de Ética da Administração Pública Estadual
    1. Manter registro de reuniões
      1. Conflito de interesses: Esclarecer
        1. Fator Impeditivo: Comunicar
          1. Seminários e remuneração
            1. Brindes, salvo casos protocolares
              1. Reuniões - Conferir Publicidade - 2 agentes públicos
                1. Coordenação administrativa: não cabendo matéria estranha e nem crítica pessoal
                  1. Responder às consultas
                    1. Apuração de violação
                      1. Sugerir resoluções com caráter geral
                        1. Recomendações aos agentes e órgãos
                          1. Responder às consultas
                            1. Elaborar seu regimento interno
                              1. Serviço público relevante não remunerado
                                1. 2 anos, 3 membros e 1 suplente 3 anos, 2 membros e 1 suplente.
                                  1. 01 recondução
                                2. Requisitar Informações e colher depoimentos
                                  1. Agente: Manifestar em 15 dias.
                                    1. Apuração e Instrução Final
                                      1. Alegações do Agente em 07 dias
                                        1. Conclusão da Comissão

                                    Semelhante

                                    ato administrativo- requisitos/ elementos
                                    michelegraca
                                    TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                    Eduardo .
                                    Direito Penal
                                    ERICA FREIRE
                                    TIPOS - AÇÃO PENAL
                                    GoConqr suporte .
                                    Direito Civil
                                    GoConqr suporte .
                                    Revisão de Direito Penal
                                    Alice Sousa
                                    Direito Constitucional e Administrativo
                                    Maria José
                                    Direito Tributário - Revisão
                                    Maria José
                                    Revisão de Direito Penal
                                    GoConqr suporte .
                                    Organização político administrativa - UNIÃO
                                    eliana_belem