Copiar e Editar

PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Descrição

Este conteúdo ilustrativo tem por objetivo visualizar os artigos que amparam o procedimento do processo tributário, tanto na esfera administrativa como judicial.
DELMA SILVA MONTEIRO
Mapa Mental por DELMA SILVA MONTEIRO, atualizado more than 1 year ago
DELMA SILVA MONTEIRO
Criado por DELMA SILVA MONTEIRO mais de 4 anos atrás
6
0
0

Resumo de Recurso

PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
  1. DEVIDO PROCESSO LEGAL
    1. "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" Art. 5º, LIV, CF/88
      1. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
        1. [...] em processos judiciais ou administrativos,e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa[...] Art 5º,LV, CF/88
          1. INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS
            1. Artigos 188 e 277 do NCPC
              1. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
                1. Artigos 5º , LV ; 102, II e III
                  1. NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
                    1. Artigo 93, IX, CF/88

    Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

    Semelhante

    Princípios do Direito Tributário
    Jessica Midori
    ato administrativo- requisitos/ elementos
    michelegraca
    TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
    Eduardo .
    Direito Penal
    ERICA FREIRE
    TIPOS - AÇÃO PENAL
    GoConqr suporte .
    Lei 8666
    GoConqr suporte .
    Direito Civil
    GoConqr suporte .
    Revisão de Direito Penal
    Alice Sousa
    Direito Constitucional e Administrativo
    Maria José
    Direito Tributário - Revisão
    Maria José
    Revisão de Direito Penal
    GoConqr suporte .
    Explore a Biblioteca