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Descrição
Mapa Mental por Callebe Silva, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Callebe Silva
mais de 9 anos atrás
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Adm Indireta
- Autarquias
- Direito Público ---- Responsabilidade Civil Objetiva
Anotações:
- Agências reguladoras e autarquias federais são espécies Especiais de Autarquias. Fundações Públicas de direito público são também consideradas autarquias.
- Única que é CRIADA por Lei.
- Direito Público ---- Responsabilidade Civil Objetiva
- Fundações Públicas
- Registro atos constituvivos na Junta comercial
- Lei complementar para especificar área de atuação
- Responsabilidade civil: Se for prestadora de serviço público - Objetiva. Se não for - subjetiva
- Registro atos constituvivos na Junta comercial
- Sociedade de Economia Mista
- Prestação de serviço público ou exploração de atividade econômica
- Capital: 50% + 1 ação no controle da Adm Pública
- Obrigatoriamente constituída em forma de S.A
- Prestação de serviço público ou exploração de atividade econômica
- Empresas Públicas
- Capital exclusivo da união - 100%
- Costituída em qualquer forma
- Capital exclusivo da união - 100%
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