EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Art. 5º. § 1º : Todas as normas tem APLICAÇÂO IMEDIATA
1. APLICABILIDADE | EFICÁCIA | PRODUÇÃO DE EFEITO
  1. EFICÁCIA JURÍDICA ( NORMATIVA )
    1. DIRETA IMEDIATA VINCULANTE
  2. EFICÁCIA SOCIAL (EFETIVIDADE CONCRETA)
    1. PLENA
      1. AUTOAPLICÁVEL
      2. DIRETA
      3. IMEDIATA
      4. INTEGRAL
      5. Normas que estão na C.F.. e já são autoaplicáveis sem a necessidade de lei complementar ou regulamentação. Ex: direto de igualde entre homens e mulheres
    2. CONTIDA
      1. AUTOAPLICAVEL
      2. DIRETA
      3. IMEDIATA
      4. E PODE SER NÃO INTEGRAL
      5. Normas que que estão na C.F., e são autoaplicáveis, mas pode existir lei ou regulamentação, tornando-as não integral. Ex: para exercer a Advocácia é obrigatório OAB
    3. LIMITADA
      1. NÃO AUTOAPLICÁVEL
      2. INDIRETA
      3. MEDIATA
      4. DIFERIDA
      5. Normas que estão na C.F, mas possui limitação, necessitando de lei complementar para execução. Ex: direito a greve dos servidos públicos, está na C.F. mas necessita de lei complementar para validação.
      6. DIVIDE-SE EM
        PRINCÍPIOS INSTITUTIVOS
        EX: PARA A CRIAÇÃO DE TERRITORIOS QUE NÃO ESTEJAM NA C.F. NECESSITAM DE LEI COMPLEMENTAR PARA REGULAMENTAÇÃO.
        PROGRAMÁTICAS
        ESTABELECE COMANDO AO ESTADO, PARA QUE UMA LEI COMPLEMENTAR SEJA DESENVOLVIDA PARA COMPLEMENTAR A C.F. EX: DIRETO A GREVE DO S.P.
  3. EFICÁCIA HORIZONTAL
    1. PARTICULARES -> PARTICULARES
  4. EFICÁCIA VERTICAL
    1. ESTADO -> PARTICULARES

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	Criado por Genilson Silva mais de 4 anos atrás