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Descrição
Mapa Mental por Jeferson Almeida da Silva, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Jeferson Almeida da Silva
mais de 9 anos atrás
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00 - Aplicação das normas
constitucionais no tempo
- Efeitos de uma nova constituição
- 1. Constituição é inteiramente revogada
- Tese da desconstitucionalização: nova
recepciona normas da CF anterior
- Não aceita no Brasil
- Não aceita no Brasil
- Tese da desconstitucionalização: nova
recepciona normas da CF anterior
- 2. Normas infraconstitucionais
podem ser recepcionadas
- Desde que materialmente constitucionais
- Não precisam ser formalmente constitucionais
- Não precisam ser formalmente constitucionais
- Desde que materialmente constitucionais
- 3. Normas materialmente
inconstitucionais serão revogadas
- Revogação tácita e automática
- Revogação tácita e automática
- 1. Constituição é inteiramente revogada
- Situações peculiares
- 1. Repristinação
- ressuscitar normas já revogadas
- Pode ocorrer excepcionalmente
e com disposição expressa
- Pode ocorrer excepcionalmente
e com disposição expressa
- ressuscitar normas já revogadas
- 2. Promulgação de EC
- Recepciona as normas compativeis
- Revoga as normas incompatíveis
- Não estão sujeitas a analise de constitucionalidade
- Não estão sujeitas a analise de constitucionalidade
- Recepciona as normas compativeis
- 3. Recepção x Vacatio Legis
- Se a lei estiver na Vacatio, não será
recepcionada, pois a lei só recepciona as
leis em VIGOR NA PROMULGAÇÃO DA NOVA CF
- Se a lei estiver na Vacatio, não será
recepcionada, pois a lei só recepciona as
leis em VIGOR NA PROMULGAÇÃO DA NOVA CF
- 4. Lei inconstitucional perante a CF
antiga, mas constitucional perante a
nova: NÃO SERÁ recepcionada
- 5. Alteração de repartição constitucional
de competências pela nova CF
- Ex. lei federal regula tema que era
da competência da União, que passa
posteriormente para os estados
- Recepção somente será possível se houver
alteração de competência de um ente maior para
um ente de menor grau - Ex. União para Estados
- Recepção somente será possível se houver
alteração de competência de um ente maior para
um ente de menor grau - Ex. União para Estados
- Ex. lei federal regula tema que era
da competência da União, que passa
posteriormente para os estados
- 1. Repristinação
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