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Art. 5 CF (II)
Descrição
Direito Constitucional Mapa Mental sobre Art. 5 CF (II), criado por E. R. em 03-07-2020.
Sem etiquetas
art. 5
cf
penas
prisão
direito constitucional
Mapa Mental por
E. R.
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
E. R.
mais de 4 anos atrás
8
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0
Resumo de Recurso
Art. 5 CF (II)
Crimes
Inafianç. e imprescr.
Racismo
Reclusão
Contra
Democracia
Ord. Constit.
Tort., entorpec. e drogas, terror. e hedion.
Inafianç.
Insuscetível
Graça
Anistia
Penas
Proibido
Trab. forçado
Perp.
Banim. e cruel
Morte
Guerra declar.
Não passa do cond.
Perda de bens
Resp. à integridade
Extrad.
Estrang. não crime
Polít.
Opinião
Brasil. não
Naturalizado
Tráfico
Ant. natural.
Processo
Autorid. competen.
Ning. culpado
Até trâns. julgado
S/ process. legal
Não
Perde bens
Liberdade
Contrad. e ampla def.
Ação priv.
Púb. não intentada prazo legal
Prisão
Flagrant. delito e ord. jud.
Transgres. militar ou crime militar
Comunica
Juiz
Família
Assistência
Família
Advog.
Identif. respons.
Ninguém preso se pode lib. provis.
C/ ou s/ fiança
Prisão civil
Obrig. aliment.
Depositário infiel
Aplic. contida
Anexos de mídia
Torres (binary/octet-stream)
Cf (binary/octet-stream)
Prisão (binary/octet-stream)
Drogas (binary/octet-stream)
Proibido (binary/octet-stream)
Morto (binary/octet-stream)
Drogas (binary/octet-stream)
Estrange (binary/octet-stream)
Judiciário (binary/octet-stream)
Prisão (binary/octet-stream)
Militar (binary/octet-stream)
Telefone (binary/octet-stream)
Proibido (binary/octet-stream)
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