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Descrição
Mapa Mental por carla_voitena, atualizado more than 1 year ago
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Criado por carla_voitena
mais de 9 anos atrás
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Da Doutrina da Situação Irregular à
Doutrina da Proteção Integral
- 1927 - Criação do Código de Menores
- 1° intervenção de caráter oficial e sistematizado em meninos excluídos
- Internação de caráter corretivo, com práticas aversivas
- Internação de caráter corretivo, com práticas aversivas
- Assistência, proteção e vigilância dos menores
- Responsabilização da família pelas condições
- 1° intervenção de caráter oficial e sistematizado em meninos excluídos
- 1941 - Criação do SAM - Serviço de Assistência ao Menor
- Pautava-se no tratamento da violência contra os internos
- Pautava-se no tratamento da violência contra os internos
- 1954 - Criação da RPM- Recolhimento provisório de menores
- Destinado aos infratores
- Destinado aos infratores
- 1964 - Fundação do Modelo funcional - FUNABEM -
Fundação Nacional para o Bem-estar do menor
- Objetivo de corrigir as irregularidades do SAM
- Formular e implantar a PNBEM - Política Nacional do
Bem-estar do menor
- Formular e implantar a PNBEM - Política Nacional do
Bem-estar do menor
- Menor era visto como uma ameaça à sociedade
- A pobreza era a geradora de famílias desestruturadas
- Menor infrator tinha predisposição para surgir
- Menor infrator tinha predisposição para surgir
- A pobreza era a geradora de famílias desestruturadas
- Objetivo de corrigir as irregularidades do SAM
- 1975 - Criação da CPI do Menor Abandonado - Comissão
Parlamentar de Inquérito
- Almejo em mudar o Código de Menores
- Almejo em mudar o Código de Menores
- 1979 - Intervenção da Igreja
- Pastoral do Menor
- Pastoral do Menor
- 1984 - Passeata Ato-Público
- Direito de ser criança
- O termo "Menor" passa a ser "Criança"
- Menor era o filho do pobre
- Criança era o filho do rico
- Menor era o filho do pobre
- O termo "Menor" passa a ser "Criança"
- Direito de ser criança
- 1990 - Aprovação e Sanção do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Criança e adolescente ....
- Sujeito de direitos - responsável pela garantia de efetivação dos direitos
- pessoas em condição peculiar de desenvolvimento
- prioridade absoluta em atendimento, proteção, socorro ....
- São cidadãos!!
- Sujeito de direitos - responsável pela garantia de efetivação dos direitos
- O caráter antes punitivo agora é sócio-educativo
- Reconhece família, sociedade e Estado como os violadores dos
direitos da criança e do adolescente
- Participação da População-
descentralização político-admnistrativa
- Conselhos de Direitos
- CONANDA- Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
- CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e Adolescente
- CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
- CONANDA- Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
- Conselhos tutelares
- Objetivo: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente
- Aplicar medidas de proteção;
- Incluir crianças e famílias em
programas de apoio social,
educativo;
- Requisitar serviços públicos necessários;
- Fiscalizar entidades de atendimento.
- Aplicar medidas de proteção;
- Objetivo: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente
- Sociedade civil organizada na gestão de políticas públicas
- Atores sociais ativos no processo
- Atores sociais ativos no processo
- Conselhos de Direitos
- Criança e adolescente ....
- Situação irregular: menor privado de condições
essenciais à subsistência, saúde e instruções
obrigatórias
- Doutrina da Situação Irregular - raízes
norte-americanas no séc. XIX e europeias no séc
XX
- Doutrina da Situação Irregular - raízes
norte-americanas no séc. XIX e europeias no séc
XX
- Doutrina da Proteção Integral : criança, sujeito de
direitos e prioridade absoluta
- Criança - ser humano
- Reconhecimento da condição peculiar do desenvolvimento
- Continuidade da família
- Merecedor de proteção integral
- Proteção da Família
- Proteção da Sociedade
- Proteção do Estado
- Proteção da Família
- Reconhecimento da condição peculiar do desenvolvimento
- Criança - ser humano
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