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CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA ALISTAMENTO E VOTO

Descrição

Direito Constitucional Mapa Mental sobre CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA ALISTAMENTO E VOTO, criado por sun bean em 17-09-2020.
sun bean
Mapa Mental por sun bean, atualizado more than 1 year ago
sun bean
Criado por sun bean quase 4 anos atrás
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Resumo de Recurso

CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA ALISTAMENTO E VOTO
  1. OBRIGATÓRIOS
    1. ALFABETIZADOS COM MAIS DE 18 E MENOS DE 70 ANOS
    2. FACULTATIVOS
      1. ANALFABETOS
        1. MAIORES DE 70 ANOS
          1. MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS
          2. INALISTÁVEIS
            1. ESTRANGEIROS
              1. CONSCRITOS, DURANTE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
              2. QUASE NACIONALIDADE: os portugueses com residência permanente no Brasil poderão se alistar como eleitores se houver reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal

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