PRF

Anotações:

• Mapa com o intuito de demonstrar a estrutura geral básica da PRF segundo aulas do professor Leandro Macedo.

1. Distritos PRF

   Anotações:

   • Ao todo existem 5 distritos regionais da PRF, estes tem ligação direta com os postos de fiscalização, diferentemente da Superintendência que tem a intermediação da Delegacia da PRF. https://www.prf.gov.br/PortalInternet/images/internet/organograma/organograma-distritos.png
2. SPRF

   Anotações:

   • Superintendências da PRF, ao total são 21 superintendências distribuídas entre 21 Estados.  Dentre a estrutura da superintendência temos a presença de divisões como NOE e outros núcleos. A estrutura da Superintendência é mais completa do que a do Distrito.  https://www.prf.gov.br/PortalInternet/images/internet/organograma/organograma-superintendencias.png
   1. Delegacias PRF

      Anotações:

      • 150 DELEGACIAS. A delegacia tem um caráter de trabalho direto com a "ponta" ou "trabalho fim" da PRF que é a fiscalização. Está diretamente ligada aos postos/viaturas/agentes, que exercem diretamente a fiscalização nas rodovias. Nas delegacias, como serviço fim temos a presença do GPT que atua como uma força de elite da PRF.
      1. Postos de fiscalização

         Anotações:

         • 400 POSTOS São os localizados nas rodovias federais pelo Brasil, exercem diretamente o trabalho fim da PRF que é o de coibir crimes, exercer fiscalização de trânsito, entre outros diversas funções.
      2. Viaturas/Postos móveis
3. Ministério da Justiça

   Anotações:

   • A PRF é um órgão superior ligada diretamente ao Ministério da Justiça (órgão autônomo).
4. Atribuições segundo decreto 1655/95
   1. Exercer patrulhamento ostensivo nas rodovias federais
   2. Exercer poderes de autoridade de polícia de trânsito
   3. Agentes da PRF têm autoridade direta de trânsito, não precisa ser credenciada por outro órgão
   4. Efetuar convênios com outros órgãos/entidades
   5. Aplicar e arrecadar multas
   6. Cobrar por remoção/estadia de veículos

      Anotações:

      • Ainda necessita de regulamentação.
   7. Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais
   8. Realizar perícias, levantamentos de locais de boletins de ocorrências imprescindíveis a elucidação de acidentes de trânsito

      Anotações:

      • Não ocorre na prática, pois com vítimas de acidentes fatais por exemplo o inquérito é aberto por polícia judiciária, e em outros casos de vítimas fatais a PRF não exerce perícia sobre o acidente.
   9. Credenciar o serviço de escolta de carga
   10. Fiscalizar/Coibir crimes cometidos às margens de rodovias federais
   11. Preservar local de acidentes nas rodovias
   12. Fiscalizar/coibir tráfico de menores
5. Atribuições previstas no CTB
   1. Implementar a política nacional de trânsito
   2. Coletar dados e realizar estudos sobre acidentes de trânsito
   3. Fiscalizar nível de emissão de poluentes
   4. Atuar na interdição de construções à beira das rodovias