JURISDIÇÃO

JURISDIÇÃO

PRINCÍPIOS
1. INAFASTABILIDADE OU INDECLINABILIDADE
  1. OBRIGAÇÃO DO JUDICIÁRIO
    1. APRECIAR
    2. SENTENCIAR E DESPACHAR
    3. JULGAR
2. INÉRCIA
  1. AGE QUANDO PROVOCADO
    1. INICIATIVA DA PARTE
  2. EXCEÇÕES
    1. INVENTÁRIO E PARTILHA
    2. HERANÇA JACENTE
    3. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
3. IMPARCIALIDADE
  1. IMPARCIAL E EQUIDISTANTE
  2. CONTROLE DE PARCIALIDADE
    1. IMPEDIMENTO
      1. SITUAÇÕES MAIS GRAVES
    2. SUSPEIÇÃO
      1. SITUAÇÕES MENOS GRAVES
4. IMPERATIVIDADE
  1. JUIZ=LEI
5. INVESTIDURA
  1. SÓ EXERCE JURISDIÇÃO
    1. JUIZ LEGALMENTE INVESTIDO
6. TERRITORIALIDADE
  1. ESPAÇO FÍSICO
    1. FEDERAL
      1. ESTADUAL
        COMARCAS
7. INDELEGABILIDADE
  1. NÃO DELEGA JURISDIÇÃO
8. INEVITABILIDADE
  1. VONTADE ESTATAL INEVITÁVEL
9. JUIZ NATURAL
  1. JUÍZES PRECONSTITUIÍDOS
CONCEITOS
1. EDITA LEIS
2. MINISTRA JUSTIÇA
3. ASSUNTO JUDICIÁRIO
  1. JUSTIÇA ESPECIAL
    1. J.TRABALHISTA
    2. J.ELEITORAL
    3. J.MILITAR
      1. FEDERAL
4. LIMITE DA COMPETÊNCIA
CARACTERÍSTICAS
1. UNIDADE
  1. UNA
  2. DIVISÍVEL
  3. SOBERANA
2. SECUNDARIEDADE
3. SUBSTITUTIVIDADE
  1. SUBSTITUI AS VONTADES
4. PRESSUPOSTOS DO DESCUMPRIMENTO
5. MONOPÓLIO DO ESTADO
6. IMPARCIALIDADE
CONTENCIOSA
1. LIDE
VOLUNTÁRIA
1. CARACTERÍSTICAS
  1. EQUIDADE
    1. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
      1. LEGALIDADE
  2. INQUISITORIEDADE
    1. PODE CONTRARIAR VONTADES
2. CONSENSO
  1. EXIGE CHANCELA ESTATAL
TERRITÓRIO NACIONAL
ESPÉCIES
1. PENAL
2. CIVIL
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
1. INFERIOR
  1. SINGULARES
2. SUPERIOR
  1. COLEGIADOS

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Descrição

Resumo de Recurso

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	Criado por Raquel Bragança mais de 9 anos atrás