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Descrição
Mapa Mental por leandrosilveirap, atualizado more than 1 year ago
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Criado por leandrosilveirap
mais de 9 anos atrás
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Direitos Humanos
- São direitos do homem ou fundamentais
previstos em documentos internacionais
- Um Tratado de Direitos Humanos pode ter um
documento principal e documentos adicionais
- Um Tratado de Direitos Humanos pode ter um
documento principal e documentos adicionais
- Universal
- Em regre sempre prevalece a
universalidade dos direitos
- Em regre sempre prevalece a
universalidade dos direitos
- Indivisivel
- Interdependentes
- Os direitos estão
ligados entre si
- Os direitos estão
ligados entre si
- Inter -relacionados
- Não há hierarquia
entre os direitos e
sistemas de
proteção (ONU; OEA)
- Não há hierarquia
entre os direitos e
sistemas de
proteção (ONU; OEA)
- Historicidade
- Refletem a História
- ATENÇÃO - ATULAIDADE
- Crimes Cibernéticos (racismo
e pedofilia - MPF);Emails e
chats fechados - MPEstadual
- Crimes Cibernéticos (racismo
e pedofilia - MPF);Emails e
chats fechados - MPEstadual
- ATENÇÃO - ATULAIDADE
- Refletem a História
- Vedação do retrocesso
(efeito cliquet)
- Os direitos humanos
não podem ser
perdidos- Se um direito
sair do sistema jurídico
não pode mais voltar
- Ex.: Se o Brasil tirar a pena de morte do sist.
jur., não pode restabelecer
- Art. 5º, XLVII, CF; Art. 4º, § 3 - Dec. 678/92
- Art. 5º, XLVII, CF; Art. 4º, § 3 - Dec. 678/92
- Ex.: Se o Brasil tirar a pena de morte do sist.
jur., não pode restabelecer
- Os direitos humanos
não podem ser
perdidos- Se um direito
sair do sistema jurídico
não pode mais voltar
- Limitabilidade
- Em algumas situações especiais os
direitos humanos são limitados
- Direitos NÃO são ABSOLUTOS
- Ex.: Direito de Reunião -CF
- Direitos NÃO são ABSOLUTOS
- Em algumas situações especiais os
direitos humanos são limitados
- Imprescritibilidade
- Não se sujeitam ao tempo ( sempre serão
válidos - anteriores, concomitantes ou
posteriores a nós)
- Desaparecimento Forçado- Delito Permanente
- Desaparecimento Forçado- Delito Permanente
- Não se sujeitam ao tempo ( sempre serão
válidos - anteriores, concomitantes ou
posteriores a nós)
- Prevalece a Norma que protege mais a
vítima
- Vítima da violação dos direitos humanos
- Vítima da violação dos direitos humanos
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