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04 - Direitos individuais (art. 5º)
Descrição
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre 04 - Direitos individuais (art. 5º), criado por Rogério Augusto em 22-01-2021.
Sem etiquetas
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Rogério Augusto
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Rogério Augusto
quase 4 anos atrás
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Resumo de Recurso
04 - Direitos individuais (art. 5º)
GERAÇÕES/DIMENSÕES
2ª Geração - IGUALDADE
atuação positiva do Estado
Direitos sociais
ex., art. 6º a 11 (direitos sociais) e 193 a 232 (Ordem social)
Nasce no México (1917), Áustria e Alemanha (influencia de Hans Kelsen)
a primeira CF Brasileira a trazer do a de 1934 de Vargas
3ª Geração - FRATERNIDADE/SOLIDARIEDADE
Direitos trans individuais, difusos, coletivos
Princípio da solidariedade
ex., aposentadoria, consumidor, meio ambiente
4ª Geração
Paulo Bonavides
Bioética, Biodireito, Clonagem humana, Globalização
5º Geração
Paulo Bonavides
Paz mundial
1ª Geração - LIBERDADE
atuação negativa do Estado (1789)
ex., art. 5º e direitos pólíticos
Teoria dos Status de Jellinek
Status negativo (libertatis)
1ª Dimensão
Status positivo (civilitatis)
2ª Dimensão
Status ativo (da cidadania ativa)
Cidadão intervindo na vontade estatal
direitos fundamentais nascem para proteger o particular dos abusos do Estado
Satatus passivo (subjectionis)
Sujeição do indivíduo perante o Estado
Dimensões de aplicação
Eficácia Vertical
Estado x Particular
Eficácia Horizontal
Particular x Particular
Eficácia Diagonal/Transversal
Particular x Particular vulnerável
Eficácia Vertical com repercussão lateral
indicência do direito fundamental à tutela jurisdicional (direito fundamental efetivado pela atuação judicial)
Características
Relatividade
não há direito absoluto
não há hierarquia entre direitos
choque entre direitos individuais
Ponderação no caso concreto
STF - Liberdade de expressão larga na frente da Intimidade
Aplicáveis também aos estrangeiros, mas há exceções na própria CF
Imprescritibilidade
há exceções, ex., propriedade
Inalienabilidade
há exceções, ex., exploração econômica
Historicidade
o rol dos direitos individuais não é taxativo, podendo variar com o correr da história
Personalidade
não se transmitem
cabe a proteção à pessoa jurídica
ex, honra
Irrenunciabilidade
há exceções, ex., propriedade
Cumulatividade/concorrência
podem ser exercidos ao mesmo tempo
Proibição de retrocesso
não podem retroceder os avanços conquistados
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Art. 17 - Partido Político
Art. 14 a 15 - Direitos Políticos
Art. 12 e 13 - Da Nacionalidade
Art. 6º a 11 - Direitos Sociais
Art. 5º - Direitos e deveres individuais e coletivos
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.
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