04 - Direitos individuais (art. 5º)

Descrição

Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre 04 - Direitos individuais (art. 5º), criado por Rogério Augusto em 22-01-2021.
Rogério Augusto
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Resumo de Recurso

04 - Direitos individuais (art. 5º)
  1. GERAÇÕES/DIMENSÕES
    1. 2ª Geração - IGUALDADE
      1. atuação positiva do Estado
        1. Direitos sociais
          1. ex., art. 6º a 11 (direitos sociais) e 193 a 232 (Ordem social)
          2. Nasce no México (1917), Áustria e Alemanha (influencia de Hans Kelsen)
            1. a primeira CF Brasileira a trazer do a de 1934 de Vargas
          3. 3ª Geração - FRATERNIDADE/SOLIDARIEDADE
            1. Direitos trans individuais, difusos, coletivos
              1. Princípio da solidariedade
                1. ex., aposentadoria, consumidor, meio ambiente
              2. 4ª Geração
                1. Paulo Bonavides
                  1. Bioética, Biodireito, Clonagem humana, Globalização
                2. 5º Geração
                  1. Paulo Bonavides
                    1. Paz mundial
                  2. 1ª Geração - LIBERDADE
                    1. atuação negativa do Estado (1789)
                      1. ex., art. 5º e direitos pólíticos
                  3. Teoria dos Status de Jellinek
                    1. Status negativo (libertatis)
                      1. 1ª Dimensão
                      2. Status positivo (civilitatis)
                        1. 2ª Dimensão
                        2. Status ativo (da cidadania ativa)
                          1. Cidadão intervindo na vontade estatal
                            1. direitos fundamentais nascem para proteger o particular dos abusos do Estado
                          2. Satatus passivo (subjectionis)
                            1. Sujeição do indivíduo perante o Estado
                          3. Dimensões de aplicação
                            1. Eficácia Vertical
                              1. Estado x Particular
                              2. Eficácia Horizontal
                                1. Particular x Particular
                                2. Eficácia Diagonal/Transversal
                                  1. Particular x Particular vulnerável
                                  2. Eficácia Vertical com repercussão lateral
                                    1. indicência do direito fundamental à tutela jurisdicional (direito fundamental efetivado pela atuação judicial)
                                  3. Características
                                    1. Relatividade
                                      1. não há direito absoluto
                                        1. não há hierarquia entre direitos
                                          1. choque entre direitos individuais
                                            1. Ponderação no caso concreto
                                              1. STF - Liberdade de expressão larga na frente da Intimidade
                                              2. Aplicáveis também aos estrangeiros, mas há exceções na própria CF
                                              3. Imprescritibilidade
                                                1. há exceções, ex., propriedade
                                                2. Inalienabilidade
                                                  1. há exceções, ex., exploração econômica
                                                  2. Historicidade
                                                    1. o rol dos direitos individuais não é taxativo, podendo variar com o correr da história
                                                    2. Personalidade
                                                      1. não se transmitem
                                                        1. cabe a proteção à pessoa jurídica
                                                          1. ex, honra
                                                        2. Irrenunciabilidade
                                                          1. há exceções, ex., propriedade
                                                          2. Cumulatividade/concorrência
                                                            1. podem ser exercidos ao mesmo tempo
                                                            2. Proibição de retrocesso
                                                              1. não podem retroceder os avanços conquistados
                                                            3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
                                                              1. Art. 17 - Partido Político
                                                                1. Art. 14 a 15 - Direitos Políticos
                                                                  1. Art. 12 e 13 - Da Nacionalidade
                                                                    1. Art. 6º a 11 - Direitos Sociais
                                                                      1. Art. 5º - Direitos e deveres individuais e coletivos

                                                                      Semelhante

                                                                      Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                                                      Lucas Ávila
                                                                      TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                                      Eduardo .
                                                                      Direito Constitucional e Administrativo
                                                                      Maria José
                                                                      Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                                                      Silvio R. Urbano da Silva
                                                                      CONSTITUIÇÃO
                                                                      Mateus de Souza
                                                                      Organização político administrativa - UNIÃO
                                                                      eliana_belem
                                                                      Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                                                      Anaximandro Martins Leão
                                                                      Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                                                      Rômulo Campos
                                                                      Espécies de Agente Público
                                                                      Gik
                                                                      Poder Constituinte
                                                                      Jay Benedicto
                                                                      NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                      daniel_cal