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Descrição
Mapa Mental por wallace.da, atualizado more than 1 year ago
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Criado por wallace.da
mais de 9 anos atrás
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1 - Principios Fundamentais da CF
- Piramide de Kelsen
- as normais abaixo da CF nao possuem hierarquia entre si
- tratados sobre direitos humanos = emenda constitucional
- Aprovados em dois turnos por tres quintos do Congresso
- Aprovados em dois turnos por tres quintos do Congresso
- as normais abaixo da CF nao possuem hierarquia entre si
- Classificação das normas constitucionais
- Eficácia plena - produz todos os seus efeitos. Aplicabilidade direta, imediata e integral
- Eficácia contida - aplicação direta e imediata, mas não é integral.
- pode ser restringida por lei ordinária
- pode ser restringida por lei ordinária
- Eficácia limitada - depende de regulamentação futura produzir todos os efeitos
- Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
- as normas programáticas são limitadas
- Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
- Eficácia plena - produz todos os seus efeitos. Aplicabilidade direta, imediata e integral
- Aplicação das normas constitucionais no tempo
- Recepção - atos normativos compativeis continuam validos
- as normas constitucionais devem respeitas a supremacia MATERIAL da CF vigente
- Inconstitucionalidade superviniente - não é a posição do STF, simples revogação
- Repristinação - ressuscitam as normas anteriormente revogadas
- Desconstitucionalização - nova CF recepciona as normas da pretérita, com status legal
- Recepção - atos normativos compativeis continuam validos
- Poder constituinte
- originário - Permanente - pode se manifestar a qualquer tempo
- reformador - modifica a CF
- decorrente - estados se auto organizam
- originário - Permanente - pode se manifestar a qualquer tempo
- Preambulo da CF
- O preambulo nao tem função normativa segundo o STF
- O preambulo nao tem função normativa segundo o STF
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