Separação de Poderes

Pensadores e Obras
1. Aristóteles - "Política"
  1. 3 funções de um só soberano - Editar, aplicar e julgar normas
2. Montesquieu - "O Espírito das Leis"
  1. 3 funções estatais por 3 órgãos distintos independetes e harmônicos entre si
3. Locke - "Segundo Tratado do Governo Civil"
  1. Resultado da Bill of Rights de 1689
Finalidade
1. Preservar a liberdade individual, combatendo a concentração de poder
  1. Impondo a colaboração e o consenso de várias autoridades na tomada de decisões
  2. Estabelecendo mecanismos de fiscalização e responsabilização recíproca dos poderes estatais
    1. Freios e Contrapesos - Interpenetração dos Poderes
Funções Típicas e Atípicas
1. Funções Típicas - Inerentes e ínsitas à sua natureza
  1. Legislativo - Legislar e fiscalizar o Executivo (Tribunal de Contas)
  2. Executivo - Chefia de Estado, Governo e Administração
  3. Judiciário - Julgar, dizer o direito no caso concreto
2. Funções Atípicas - De natureza típica de outros órgãos
  1. Legislativo
    1. Executiva - Organização, cargos, servidores
    2. Jurisdicional - Julgar presidente, crime responsabilidade
  2. Executivo
    1. Legislativa - Adota MP com força de Lei
    2. Jurisdicional - Julgar PAs
  3. Judiciário
    1. Legislativa - Regimento interno
    2. Executiva - Organização, cargos, servidores
Impropriedade da expressão "Tripartição de Poderes"
1. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. - Entender "Poder" como "Órgãos"
  1. Poder: uno, indivisível e indelegável. Emana do povo.
  2. Função: modo particular e caracterizado do Estado manifestar vontade
  3. Órgãos: instrumentos de que se vale o Estado para exercitar suas funções
Indelegabilidade de Atribuições
1. Só pode exercer função do outro em caso expresso na Lei
2. Não está expressa na CF/88 mas faz parte da essencia da separação dos poderes

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Resumo de Recurso

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	Criado por Brunno Gozzi Candido de Oliveira mais de 9 anos atrás