Direito Penal IV

Anexos:

• Cap. II - Das Lesões Corporais

1. Cap. I - Dos crimes contra a vida
   1. Art. 121 - Homicídio
      1. §1º Causa de diminuição de pena / homicídio privilegiago
      2. Homicídio Simples
      3. §2º Homicídio qualificado
      4. §3º Homicídio culposo
         1. §4º Aumento de pena
         2. §5º Isenção de pena
      5. §6º Causa de aumento de pena - milícia
      6. §7º Causa de aumento de pena - feminicídio

         Anotações:

         • § 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
   2. Art. 122 - Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
      1. I e II - Causas de aumento de pena
   3. Art. 123 - Infanticídio
   4. Art. 124, 125, 126, 127 e 128 - Aborto
      1. Art. 124 - Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
      2. Art. 125 e art. 126 - Aborto provocado por terceiro
         1. Art. 125 - com consentimento da gestante
         2. Art. 126 - sem o consentimento da gestante
      3. Art. 127 - Aborto qualificado
      4. Art. 128 - Aborto Permitido
         1. I - Aborto Necessário
         2. II - Aborto em caso de estupro