Competência, Atos Processuais e Int. de Terceiros

Anotações:

• "Instrumento" utilizado pelo Estado para resolução dos conflitos. Estabelece uma relação jurídica (juiz, autor e réu). Não é instrumento de especulação doutrinária.

1. Conhecimento/Cognição
   1. Procedência (autor) ou Improcedência (réu)
2. Execução
3. Cautelar

1. Requisitos - CPC, art. 267, VI

   Anotações:

   • ...Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;...
   1. Legitimidade
   2. Interesse de agir

      Anotações:

      • "Necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido. Resultado útil." (TALAMINI e WAMBER, 2012)
   3. Possibilidade Jurídica
2. Condenatória

   Anotações:

   • "[...] são aquelas em que o autor instaura processo de conhecimento visando, além da declaração (que é a eficácia inicial da sentença), a uma condenação do réu ao cumprimento de obrigação ativa ou omissiva." ( TALAMINI e WAMBIER, 2012)
3. Declaratória

   Anotações:

   • "[...]se limita à obtenção da tutela jurisdicional, mediante uma declaração judicial acerca da existência ou inexistência de determinada relação jurídica, ou a respeito da autenticidade ou da falsidade de um documento." ( TALAMINI e WAMBIER, 2012)
4. Constitutivas

   Anotações:

   • "[...] não contém condenação, mas declaração acompanhada da constituição, modificação ou desconstituição de uma situação jurídica." (TALAMINI e WAMBIER, 2012)
5. Pressupostos Processuais
   1. Subjetivos
      1. Juiz e partes
         1. Competência do juiz

            Anotações:

            • Exceções: CPC, Arts. 134-138
         2. Capacidade civil das partes
            1. Representação por advogado
   2. Objetivos
      1. CPC, Art. 2º. Art. 36. Art. 267, V e VIII

Anotações:

• "Forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto." ( THEODORO, 2013)

1. "[...] poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica."

   Anotações:

   • THEODORO JÚNIOR (2013)
2. Perpetuação da jurisdição (perpetuatio iurisdictionis) - CPC, Art. 87

1. Valor: Atribuído a causa. CPC, Art. 275, I. CPC, Art. 91
   1. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis
2. Matéria: Conteúdo apresentado pelas partes. Ex: Família, Infância, Cíveis e Criminais. CPC, Art. 91
   1. Absoluta
3. Hierarquia ou Funcional: Diz respeito as funções exercidas pelos órgãos jurisdicionais. CPC. Art. 93
   1. Absoluta
4. Territorial: Leva em consideração o domicílio das partes para ingressar com pedido. Ex: Foro comum. CPC, Art. 94.
   1. Ações reais sobre imóveis, Usucapião - CPC, Art. 95

1. Oposição, Nomeação à autoria, Denunciação da lide, Chamamento ao processo.