TESE 793 - Verificar de quem é a
responsabilidade financeira.
NÃO
Possui registro na
ANVISA?
SIM
TESE 793 - Verificar de quem é a
responsabilidade financeira.
(Fora da lista União??)
TESE 6 - Verificar se a parte é
hipossuficiente para arcar com o
tratamento, se o tratamento é
imprescindível e se não existe
substituto terapêutico.
Responsabilidade financeira (União???),
parte hipossuficiente, tratamento
imprescindível e sem substituto
terapêutico no SUS
NÃO
TESE 500 - necessariamente a ação
deve ser proposta contra a União.
TESE 500 - Verificar se existe pedido de
registro (salvo doenças raras e ultrarraras),
se houve mora irrazoável da Anvisa para
análise do pedido, se o tratamento possui
registro em agências internacionais de
renome e se não existe substituto
terapêutico com registro no Brasil.
TESE 6 - Verificar se a parte é
hipossuficiente para arcar com o
tratamento, se o tratamento é
imprescindível e se não existe
substituto terapêutico.
Responsabilidade financeira (União), parte
hipossuficiente, tratamento imprescindível e
sem substituto terapêutico no SUS, pedido de
registro, mora da Anvisa, registro em outras
agências
NÃO, mas
tratamento tem
autorização de
importação
TESE 500 - necessariamente a ação
deve ser proposta contra a União.
TESE 1161 - Verificar se a parte é
hipossuficiente para arcar com o tratamento,
se o tratamento é imprescindível e não pode
ser substituído por tratamento do SUS.
TESE 6 - Verificar se a parte é hipossuficiente
para arcar com o tratamento, se o
tratamento é imprescindível e se não existe
substituto terapêutico.
Responsabilidade financeira (União), parte
hipossuficiente, tratamento imprescindível
e sem substituto terapêutico no SUS,
autorização de importação Anvisa
ATENÇÃO: TESE 6
ainda não definida
pelo STF, apenas um
indicativo pelos votos.