Tratamento está no SUS?

Descrição

Direito Mapa Mental sobre Tratamento está no SUS?, criado por Fabiano de Moraes em 04-09-2021.
Fabiano de Moraes
Mapa Mental por Fabiano de Moraes, atualizado more than 1 year ago
Fabiano de Moraes
Criado por Fabiano de Moraes aproximadamente 3 anos atrás
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Resumo de Recurso

Tratamento está no SUS?
  1. SIM
    1. TESE 793 - Verificar de quem é a responsabilidade financeira.
    2. NÃO
      1. Possui registro na ANVISA?
        1. SIM
          1. TESE 793 - Verificar de quem é a responsabilidade financeira. (Fora da lista União??)
            1. TESE 6 - Verificar se a parte é hipossuficiente para arcar com o tratamento, se o tratamento é imprescindível e se não existe substituto terapêutico.
              1. Responsabilidade financeira (União???), parte hipossuficiente, tratamento imprescindível e sem substituto terapêutico no SUS
              2. NÃO
                1. TESE 500 - necessariamente a ação deve ser proposta contra a União.
                  1. TESE 500 - Verificar se existe pedido de registro (salvo doenças raras e ultrarraras), se houve mora irrazoável da Anvisa para análise do pedido, se o tratamento possui registro em agências internacionais de renome e se não existe substituto terapêutico com registro no Brasil.
                    1. TESE 6 - Verificar se a parte é hipossuficiente para arcar com o tratamento, se o tratamento é imprescindível e se não existe substituto terapêutico.
                      1. Responsabilidade financeira (União), parte hipossuficiente, tratamento imprescindível e sem substituto terapêutico no SUS, pedido de registro, mora da Anvisa, registro em outras agências
                      2. NÃO, mas tratamento tem autorização de importação
                        1. TESE 500 - necessariamente a ação deve ser proposta contra a União.
                          1. TESE 1161 - Verificar se a parte é hipossuficiente para arcar com o tratamento, se o tratamento é imprescindível e não pode ser substituído por tratamento do SUS.
                            1. TESE 6 - Verificar se a parte é hipossuficiente para arcar com o tratamento, se o tratamento é imprescindível e se não existe substituto terapêutico.
                              1. Responsabilidade financeira (União), parte hipossuficiente, tratamento imprescindível e sem substituto terapêutico no SUS, autorização de importação Anvisa
                          2. ATENÇÃO: TESE 6 ainda não definida pelo STF, apenas um indicativo pelos votos.

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