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3418468
Projeto de Lei Complementar ou Ordinária
Descrição
Tramitação de Projeto de Lei;
Sem etiquetas
processo legislativo
noções de direito
concurso
Mapa Mental por
Rachel Óliver2902
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Rachel Óliver2902
aproximadamente 9 anos atrás
22
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Resumo de Recurso
Projeto de Lei Complementar ou Ordinária
CD
SN
PR
Sanção
Sanciona/Promulga e manda publicar = Lei
e/ou Veta
Total
Parcial
Não pode ser palavra ou expressão; Veta todo o Art.; Parágrafo; Inciso ou Alínea.
Comunica o veto e as razões para PRSN = PRCN
Constitucionais ou diferentes do interesse público;
O CN (CD -513 + SN -81), derrubará ou não o veto por maioria absoluta.
15 dias utéis
1º Comissões
2º Plenário
Mesmo processo da CD, porém se sofrer alteração (emenda) volta à CD para análise e votação da emenda.
1º Comissões
2º Plenário
Passa pelas comissões depois é levado a votação, se aprovado segue para o SN.
Nota: Lei C - Maioria absoluta; Lei O - Maioria simples/relativa
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.
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