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DIREITOS TRABALHADORES

Descrição

Título II { Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º
Dário Bonfim
Mapa Mental por Dário Bonfim, atualizado more than 1 year ago
Dário Bonfim
Criado por Dário Bonfim aproximadamente 3 anos atrás
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Resumo de Recurso

DIREITOS TRABALHADORES
  1. protegido
    1. previsão em lei complementar
      1. indenização
        1. outros direitos
        2. demissão
          1. sem justa causa
            1. abitrária
          2. urbanos e rurais
            1. seguro-desemprego
              1. FGTS
                1. GARANTIAS SALÁRIAIS
                  1. piso
                    1. salário-mínimo
                      1. vedada vinculação
                      2. irredutibilidade
                        1. salvo c.c / a.c

                          Anotações:

                          • convenção coletiva / acordo coletivo
                        2. 13º
                          1. adicional noturno
                            1. participação nos lucros
                              1. definida em lei
                              2. salário-família
                              3. JORNADA
                                1. turno ininterrupto
                                  1. 6 h
                                    1. salvo negociação coletiva
                                  2. normal
                                    1. 8 h-dia / 44 sem
                                      1. compensação e redução
                                        1. c.c / a.c
                                    2. repouso semanal $$$
                                      1. hora-extra - 50%

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                                      Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
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                                      Eduardo .
                                      Direito Constitucional e Administrativo
                                      Maria José
                                      Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                      Silvio R. Urbano da Silva
                                      CONSTITUIÇÃO
                                      Mateus de Souza
                                      Organização político administrativa - UNIÃO
                                      eliana_belem
                                      Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                      Anaximandro Martins Leão
                                      Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                      Rômulo Campos
                                      Espécies de Agente Público
                                      Gik
                                      Poder Constituinte
                                      Jay Benedicto
                                      NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
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