Obrigação (Estruturas Gerais)

Anotações:

• Obrigação Ambulatória: São aquelas cuja indeterminabilidade do credor ou do devedor participa do destino natural dos direitos oriundos da relação, ou seja, quando for da própria essência da obrigação (ex: obrigação propter rem).

1. Confusão (Art. 381, CC)

   Anotações:

   • Se as qualidades de credor e devedor fundirem-se, operar-se-á a extinção da obrigação
2. Prestação

   Anotações:

   • a) Objeto Direto ou Imediato: É a própria atividade positiva (ação) ou negativa (omissão) do devedor, satisfeita do interesse do credor; - É a prestação em si ! b) Objeto Indireto ou Mediato: É o próprio bem da vida posto em circulação jurídica. Cuida-se, em outras palavras, da coisa em si considerada, de interesse do credor.
   • Note-se: Nas obrigações de fazer, a distinção entre objeto direto (prestação) e o indireto (bem da vida) é menos nítida, pois a própria atividade do devedor, em si mesma considerada, já materializa o interesse do credor.

   Anexos:

   • Prestação
   1. Credor (Sujeito Ativo)

      Anotações:

      • É o titular do direito de crédito, ou seja, é detentor do poder de exigir, em caso de inadimplemento, o cumprimento coercitivo (judicial) da prestação pactuada.
      1. Determinado/Determinável
      2. INDETERMINÁVEL

         Anotações:

         • - Indeterminabilidade subjetiva ativa: hipóteses em que não se sabe quem é o credor da relação obrigacional.
         1. Promessa de Recompensa Pública (Art. 854, CC)
         2. Cheque na Praça

            Anotações:

            • Não se sabe, de antemão, o credor do valor nele consignado.
   2. Devedor (Sujeito Passivo)
      1. Determinado/Determinável)
      2. INDETERMINÁVEL
         1. Obrigações propter rem

            Anotações:

            • São as prestações de natureza pessoal (patrimonial) que acedem a um direito real, acompanhando-o em todas as suas mutações. Ex: A taxa condominial ou o Imposto Predial Territorial Urbano são prestações compulsórias, pouco importando quem seja, efetivamente, o seu titular. A obrigação, portanto, não possui sujeito determinado, sendo certo apenas que a pessoa que adquirir o imóvel ficará sujeita ao seu cumprimento.
   3. Atores Secundários (Coadjuvantes)
      1. Representantes

         Anotações:

         • Os representantes agem em nome e no interesse de qualquer dos sujeitos da relação obrigacional (credor ou devedor). Manifestam, portanto, declaração de vontade por conta do representado, vinculando-os, na forma da legislação em vigor.
         1. Legais
            1. Pais
            2. Tutores
            3. Curadores
         2. Voluntário
            1. Mandatário
      2. Núncios

         Anotações:

         • São transmissores da vontade do declarante. Atuam como simples mensageiros da vontade de outrem, sem interferirem efetivamente na relação jurídica.