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Penal

Descrição

Matéria de Direito Penal I para avaliação parcial
ALESSANDRA TONIAL
Mapa Mental por ALESSANDRA TONIAL , atualizado more than 1 year ago
ALESSANDRA TONIAL
Criado por ALESSANDRA TONIAL aproximadamente 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

Penal
  1. PRINCÍPIOS Art. 1º: Legalidade Anterioridade
    1. CONFLITO DE NORMAS: Especialidade Subsidiariedade Absorção Altermatividade
      1. LEI PENAL NO TEMPO Retroatividade Ultratividade
        1. Crime Permanente Crime Continuado
          1. Lei Temporal Lei Excepcional
            1. Norma em branco: Homogênea Heterogênea
              1. TEMPO DO CRIME: Atividade Resultado Ubiguidade Art 4º
                1. LEI NO ESPAÇO: Soberania Art. 5º
                  1. Princípios: *Territorialidade *Nacionalidade (Ativa/Passiva) *Defesa *Justiça Universal *Representação
                    1. Extraterritorialiedade Art. 7º
                    2. LUGAR DO CRIME Atividade Resultado Ubiguidade Art. 6º
                      1. CONCEITO DE CRIME : Fato Típico Antijurídico
                        1. Contagem dos PRAZOS: Art. 10 Art. 11 Art. 12
                          1. SUJEITO DO CRIME
                            1. Ativo: Autor Co-autor Participe
                              1. Passiva: Formal (constante) Material (eventual)
                              2. Tipos de AUTORIA: Imediata Mediata Colateral Sucessiva
                                1. CONDUTA
                                  1. Externa Voluntária Dirigida Consciente
                                    1. Coação: Irresistível Moral Fisica
                                    2. Formas: Ação Omissão
                                      1. Naturalista Normativa Própria Imprópria
                                      2. Teorias: Causal Social Finalística
                                      3. Resultado: Naturalístico Jurídico
                                        1. Teoria da Equivalência dos Antecedentes Teoria da Imputação Objetiva
                                          1. CONCAUSAS Absolutamente Relativamente Superveniente Concomitante Antecedente
                                            1. TIPOS PENAIS Fechados Abertos Fundamentais Derivados
                                              1. DOLO Vontade(direto) Assentimento(eventual)
                                                1. CULPA *Negligência (omissão de cuidado) *Imprudência (excesso) *Imperícia (dever profissional)
                                                  1. Consciente Inconsciente Própria Imprópria
                                                  2. PRETER DOLOSO
                                                    1. INTER CRIMIS Interna Externa Preparação Art. 31 Execução

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