Aplicação das Normas Constitucionais

Descrição

Síntese da Aplicação das Normas Constitucionais
Dani Savaris
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Dani Savaris
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Resumo de Recurso

Aplicação das Normas Constitucionais
  1. Toda norma constitucional tem eficácia
    1. Juridica
      1. Efeitos no âmbito jurídico
      2. Social
        1. Efeitos na sociedade
      3. Plena
        1. Aplicabilidade
          1. Direta
            1. Nasce surtindo efeito
              1. Não necessita de outra vontade
              2. Imediata
                1. Não depende de outra condição
                2. Integral
                  1. ão sofre restriçoes.
              3. Contidas
                1. Auto-executaveis
                  1. Aplicabilidade imediata
                  2. Sofre restrições
                    1. Norma infraconstitucional
                    2. Nasce como norma de eficácia plena
                    3. Absoluta
                      1. NAo pode ser restringida
                      2. Limitada
                        1. Aplicabilidade indireta
                          1. Necessita de outra lei para ser aplicada
                            1. Não possui efeitos
                            2. Institutivo
                              1. Depende de outro ato
                                1. Forma
                                  1. Corpo
                                    1. Estrutura
                                    2. Facultativa
                                      1. Não impõe obrigação
                                        1. Faculdade de legislar
                                        2. Impositiva
                                          1. briga o legislador infraconstitucional a complemenar através da E.C
                                        3. Progmático
                                          1. Programa de ação do governo
                                            1. Obrigatoriedade de resultado
                                          2. Exaurida
                                            1. Presentes no ADCT
                                              1. Atos transitórios
                                                1. Ja perderam poder de produzir novos efeitos
                                              2. Aplicabiilidade esgotada
                                                1. Tempo determinado de eficácia

                                                Semelhante

                                                Normas, princípios e regras
                                                Rafael Ferreira da Silva
                                                Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                                Rômulo Campos
                                                Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                                Lucas Ávila
                                                TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                Eduardo .
                                                Direito Constitucional e Administrativo
                                                Maria José
                                                Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                                Silvio R. Urbano da Silva
                                                CONSTITUIÇÃO
                                                Mateus de Souza
                                                Organização político administrativa - UNIÃO
                                                eliana_belem
                                                Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                                Anaximandro Martins Leão
                                                Espécies de Agente Público
                                                Gik
                                                Poder Constituinte
                                                Jay Benedicto