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Provimento
Descrição
Lei 8.112/90 Mapa Mental sobre Provimento, criado por Ana Paula Leal em 17-11-2013.
Sem etiquetas
lei 8.112/90
lei 8.112/90
Mapa Mental por
Ana Paula Leal
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Ana Paula Leal
aproximadamente 11 anos atrás
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Resumo de Recurso
Provimento
Requisitos básicos - Art. 5º
I. nacionalidade brasileira
II. gozo dos dtos. políticos
III. quitação c/ as obrigações militares e eleitorais
IV. nível de escolaridade exigido p/ o exercício do cargo
VI. aptidão física e mental
V. idade mínima de 18 anos
Far-se-á mediante autoridade competente de cada Poder
A investidura em cargo público ocorre com a posse
Formas - Art. 8º
I. Nomeação
II. Promoção
IV. Reversão
VI. Reintegração
III. Readaptação
V. Aproveitamento
VII. Recondução
As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
As pessoas portadoras de deficiência são reservados até 20% do quantitativo de vagas.
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