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371893
PRESCRIÇÃO
Descrição
BAIXO PENAL Mapa Mental sobre PRESCRIÇÃO, criado por Sol MJ em 19-11-2013.
Sem etiquetas
penal
penal
baixo
Mapa Mental por
Sol MJ
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Sol MJ
mais de 10 anos atrás
49
0
0
Resumo de Recurso
PRESCRIÇÃO
PRETENSÃO
JULGAMENTO E SANÇÃO
SUBORDINAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE AO DIREITO DE PUNIR
PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUÇÃO DA PENA OU MEDIDA DE SEGURANÇA
EXIGÊNCIA DE EXECUÇÃO DA SANÇÃO PENAL PROFERIDA NA SENTENÇA
PRETENSÃO EXECUTÓRIA
DIREITO DE PUNIR DO ESTADO
DECURSO DO TEMPO
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
PERDA DA PRETENSÃO DO DIREITO DE JULGAR E PUNIR
ANTES DO TRANSITO EM JULGADO
MÁXIMO DA PENA
< 1 ANO
1 A 2 ANOS
+ DE 2 A 4 ANOS
+ DE 4 A 8 ANOS
+ DE 8 A 12 ANOS
+ DE 12 ANOS
PRESCRICÃO
= 3 ANOS
= 4 ANOS
= 8 ANOS
= 12 ANOS
= 16 ANOS
= 20 ANOS
TERMOS INICIAIS DA PPP
EM REGRA: DATA DE CONSUMAÇÃO DO DELITO (MOMENTO DA CONDUTA)
CRIME CONSUMADO
TENTATIVA
CRIMES PERMANENTES
BIGAMIA / FALSIFICAÇÃO / ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL
CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIA DA CONSUMAÇÃO
DIA EM QUE CESSOU A ATIVIDADE CRIMINOSA
DIA EM QUE CESSOU A PERMANÊNCIA
DATA EM QUE O FATO SE TORNOU CONHECIDO
A PARTIR DOS 18 ANOS DA VÍTIMA, SE NÃO HOUVER AÇÃO PENAL
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
PERDA DA PRETENSÃO DO DIREITO DE EXECUTAR A SANÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA
APÓS O TRANSITO EM JULGADO
PENA
1 ANO
2 ANOS E MESES
6 ANOS
4 MESES
PRESCRIÇÃO
4 ANOS
8 ANOS
12 ANOS
3 ANOS
TERMOS INICIAIS DA PPE
SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO E PARA A DEFESA,
EVASÃO OU REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
A PARTIR DO DIA EM QUE TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, OU A QUE REVOGA A SUSPENSÃO CONDICIONAL OU O LIVRAMENTO CONDICIONAL
REGULADA PELO TEMPO QUE RESTA DA PENA
SUPERVENIÊNCIA À SENTENÇA CONDENATÓRIA OU INTERCORRENCIA
PARÂMETRO: A SENTENÇA PROFERIDA
DESTINATÁRIO: O TRIBUNAL
TRANSITADO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO MAS NÃO PARA A DEFESA
PRESCRIÇÃO RETROATIVA
SENTENÇA SEM RECURSO DA ACUSAÇÃO
SIM
SENTENÇA CONDENATÓRIA DE 1º GRAU
EXISTÊNCIA DE RECURSO DE DEFESA
INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE ACUSAÇÃO
PRAZO: RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA
NÃO
PENA ATENUADA EM 2º INSTÂNCIA
INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE DEFESA
EXISTÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO
PRAZO: DATA DO FATO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO PELO DECURSO DO TEMPO
IMPRESCRITIBILIDADE
CRIMES QUE NÃO PRESCREVEM
RACISMO
CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES
CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO
ESPÉCIES DE PENAS E PRESCRIÇÃO
PENAS MAIS LEVES (MULTA E RESTRITIVA DE DIREITO) SEGUEM A SORTE DAS MAIS GRAVES (PRIVATIVAS DE LIBERDADE)
REDUÇÃO DO PRAZO EM FACE DA IDADE DO SUJEITO
REDUZ PELA METADE
MENOR DE 21 AO TEMPO DO CRIME
MAIOR DE 70 À DATA DA SENTENÇA
CAUSAS SUSPENSIVAS
QUESTÃO NÃO RESOLVIDA EM OUTRO PROCESSO QUE DEPENDA RECONHECIMENTO
CUMPRINDO PENA NO ESTRANGEIRO
CUMPRE PENA POR OUTRO MOTIVO APÓS TRANSITO EM JULGADO
DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO
CAUSAS INTERRUPTIVAS
RECEBIMENTO DE DENUNCIA OU QUEIXA
PRONÚNCIA (HÁ INDÍCIOS DE CRIME MATERIAL E O AGENTE VAI A JÚRI)
DECISÃO CONFIRMATÓRIA DA PRONÚNCIA
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACORDÃO RECORRÍVEIS
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