Das Pessoas Naturais. Do domicílio

1. Concepção Naturalista
   1. A personalidade é uma qualidade intrínseca, própria, do ser humano
2. Concepção Formalista
   1. A qualificação jurídica que transforma o ser humano em pessoa é exatamente a personali dade

Anotações:

• Art 2 CC - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

1. Nascimento com vida

1. A personalidade se dá no momento da concepção, fecundação ou nidação
2. Teoria da Personalidade Condicional

   Anotações:

   • Como o quando se dá a fecundação é questão de discussão gerada pela Teoria Concepcionista (Pura) dela deriva a Teoria da Personalidade Condicional.
   1. Híbrido da Teoria Natalista e da Teoria Concepcionista
      1. A personalidade se inicia no momento da concepção, mas estaria condicionada (condição suspensiva) ao nascimento com vida

1. Relacionada aos direitos de personalidade, seria já deferida ao nascituro

1. Conectada a direitos patrimoniais , só seria adquirida quando o ser humano nascesse com vida

1. Titularizada por todos aqueles que tem personalidade
   1. Capacidade Genérica Capacidade de direito
      1. Capacidade potencial para que a pessoa exerça os atos da vida civil

1. Capacidade permite gradação Personalidade não

1. Geralmente os pais, podendo também ser um tutor

1. Assistido por curador

1. Assistido pelos pais ou tutor
2. Emancipação
   1. I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos
   2. II - pelo casamento
   3. III - pelo exercício de emprego público efetivo
   4. IV - pela colação de grau em curso de ensino superior
   5. V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria
   6. Causas da emancipação pela forma
      1. Voluntária
         1. Concessão dos pais
         2. Irrevogável, mas pode ser anulada
         3. Deve ser levada a registro
            1. Por Escritura Pública
      2. Legal
      3. Judicial
         1. Sentença do juiz
         2. Menor sem pais, sujeito a tutela
         3. Deve ser levada a registro
            1. Por mandado

1. Assitido por curador

1. Assistido por curador

1. I - casar - se e constituir união estáve
2. II - exercer direitos sexuais e reprodutivos
3. III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter a cesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar
4. IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória
5. V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária
6. VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas

1. Presunção de morte
   1. Sem declaração de ausência
      1. 1. quando a morte for extremamente provável
         1. Acidente de avião no mar
         2. Desaparecimento numa nevasca
         3. Jornalismo em área de disturbio civil
      2. 2. se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra
      3. 3. no caso de pessoas desaparecidas entre 02/09/1961 a 05/10/1988 (Regime Militar de exceção vigente no país, incluindo período pré - Golpe e pós - Golpe), sem notícias delas, detidas por agentes públicos, envolvidas em atividades políticas ou acusadas de part icipar dessas atividades (Lei nº. 9.140/1995).
      4. Necessita de decisão judicial
2. Sem presunção de morte
   1. Somente se permitirá a presunção de morte do ausente quando da abertura da sucessão definitiva

1. Presunção de morte simultânea de pessoas reciprocamente herdeiras
   1. devem-se esgotar as possibilidades de averiguar fática e cientificamente a precedência de quem morreu

1. solteiros, casados, divorciados, conviventes, viúvos

1. Menor, maior, emancipado, criança, adolescente, adulto,

1. 1. pai, filho, parente, atrai ou afasta a aplicação de regras de direito de família

1. nacionais e estrangeiros

1. I - os nascimentos, casamentos e óbitos
2. II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz
3. III - a interdição por in capacidade absoluta ou relativa
4. IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida