Compet. STJ

Descrição

Compet. privativas do STJ
Batista Junior
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Batista Junior
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Resumo de Recurso

Compet. STJ
  1. concessão de exequatur às cartas rogatórias
    1. HOMOL. SENT. ESTRANG.
      1. MAND. INJNÇ.
        1. NORMA for atribuição de órgão, entidade ou autoridade FEDERAL (ADM DIR/IND)
          1. EXECEÇÃO: compet. do STF, Just. Militar, Eleit. Trab. da Fed.
        2. RECLAMAÇÃO
          1. para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
          2. Revisões. Crim. Ações Rescis. seus julgados
            1. CONFLITOS
              1. ATRIB.
                1. Jud. (de um Est) x ADM (outro Est./DF/Uni.)
                  1. Autorid. ADM x Jud da União
                  2. COMPET.
                    1. QLQ TRIBUNAIS
                      1. Ressalvados
                        1. juízes vinculados a tribunais diversos
                          1. tribunal e juízes a ele não vinculados
                    2. Habeas Corpus coator/paciente
                      1. Resalv. compet. da Just. Eleit.
                      2. MS e HD
                        1. CONTRA PROP. STJ
                          1. Comandantes MAR/EXER/AERO.
                            1. Min. Estado
                            2. Crimes de RESP.
                              1. Membro MPU (atuem no STJ
                                1. Membros TRF, TRE e TRT
                                  1. Membros dos TCE/.DF) e TCM
                                    1. desembargadores
                                    2. Nos Crimes COMUNS
                                      1. Governadores

                                      Semelhante

                                      Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                      Lucas Ávila
                                      TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                      Eduardo .
                                      Direito Constitucional e Administrativo
                                      Maria José
                                      Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                      Silvio R. Urbano da Silva
                                      CONSTITUIÇÃO
                                      Mateus de Souza
                                      Organização político administrativa - UNIÃO
                                      eliana_belem
                                      Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                      Anaximandro Martins Leão
                                      Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                      Rômulo Campos
                                      Espécies de Agente Público
                                      Gik
                                      Poder Constituinte
                                      Jay Benedicto
                                      NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                      daniel_cal