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Compet. STJ
Descrição
Compet. privativas do STJ
Sem etiquetas
stj
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Batista Junior
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Batista Junior
mais de 1 ano atrás
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Resumo de Recurso
Compet. STJ
concessão de exequatur às cartas rogatórias
HOMOL. SENT. ESTRANG.
MAND. INJNÇ.
NORMA for atribuição de órgão, entidade ou autoridade FEDERAL (ADM DIR/IND)
EXECEÇÃO: compet. do STF, Just. Militar, Eleit. Trab. da Fed.
RECLAMAÇÃO
para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
Revisões. Crim. Ações Rescis. seus julgados
CONFLITOS
ATRIB.
Jud. (de um Est) x ADM (outro Est./DF/Uni.)
Autorid. ADM x Jud da União
COMPET.
QLQ TRIBUNAIS
Ressalvados
juízes vinculados a tribunais diversos
tribunal e juízes a ele não vinculados
Habeas Corpus coator/paciente
Resalv. compet. da Just. Eleit.
MS e HD
CONTRA PROP. STJ
Comandantes MAR/EXER/AERO.
Min. Estado
Crimes de RESP.
Membro MPU (atuem no STJ
Membros TRF, TRE e TRT
Membros dos TCE/.DF) e TCM
desembargadores
Nos Crimes COMUNS
Governadores
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