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COMPET. STF julgar, em recurso ordinário
Descrição
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre COMPET. STF julgar, em recurso ordinário, criado por Batista Junior em 01-04-2023.
Sem etiquetas
stj
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Batista Junior
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Batista Junior
mais de 1 ano atrás
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Resumo de Recurso
COMPET. STF julgar, em recurso ordinário
habeas corpus DENEGADO decididos em única ou última instância pelos
TRF's
TJ's
TJDFT
MANDAD. SEGU. DENEGADO decididos em única ou última instância pelos
TRF's
TJ's
TJDFT
causas em que forem PARTES
Estado ESTRANG. ou organismo INTERNAC.
MUNICÍPIO ou PESSOA residente ou domiciliada no País;
X
Recurso Especial
CAUSAS decididas em única ou última instância pelos
TRF's
TJ's
TJDFT
quando a DEC. RECORRIDA
CONTRARIAR tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência
julgar VÁLIDO ato de governo local contestado em face de lei federal
der a lei federal INTERPRETAÇÃO divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal
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.
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