Constitucional, Parte 2º

Anotações:

• A primeira constituição foi em 1934

Anotações:

• Constituições podem ser classificadas de várias formas, e uma das classificações se refere ao fato de serem escritas ou não escritas.
• A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida quanto à sua estabilidade. 

1. Normas constitucional

   Anotações:

   • Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, envolve tanto o aspecto formal quanto o material
   1. Critério ontológico de 1988

      Anotações:

      • A constituição federal de 1988 não é semântica. Ela é considerada uma constituição normativa.
      1. Posicionamento doutrinário

         Anotações:

         • A constituição promulgada resulta do trabalho de uma assembleia nacional constituinte eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar.

1. Aplicabilidade imediata

   Anotações:

   • A norma que têm aplicabilidade imediata cuja amplitude o legislador infraconstitucional pode restringir é o  *Norma de eficácia contida*
   1. Norma eficácia contida

      Anotações:

      • Essas normas são autoaplicável, mas pode ter sua amplitude restrita por legislação infraconstitucional.
   2. Norma de eficácia plena

      Anotações:

      • Essas normas são autoaplicáveis e têm aplicação imediata, não necessitando de regulamentação para produzir todas os seus efeitos. Não pode ser restringida pelo legislador infraconstitucional.
   3. Eficácia Horizontal

      Anotações:

      • A eficácia horizontal dos direitos fundamentais refere-se á aplicação desses direitos não apenas nas relações entre o indivíduo e o Estado, mas também nas relações entre particulares.
      1. Norma constitucional de eficácia contida

         Anotações:

         • Lei complementar, de iniciativa do supremo tribunal federal (STF) dispará sobre o Estatuto da magistratura, observados os princípios fixados no CF.