Direito do Trabalho

Anotações:

• é o ramo do direito que regula as relações jurídicas existentes entre empregado e empregador, advindo esta relação de um contrato de trabalho.

Anotações:

• Também podem ser divididas em Fontes Gerais (CF, leis, decretos, regulamentos, portarias, tratados e convenções internacionais, jurisprudência, equidade, analogia, usos e costumes) e Fontes específicas do direito do trabalho (Convenção Coletiva, Acordo Coletivo, Sentença Normativa, Regulamento de empresa, Contrato de Trabalho).

1. Formais

   Anotações:

   • Exteriorização das normas. Requisitos:  i) Generalidade; ii) Abstração (incide sobre um hipótese); iii) Impessoalidade; e iv) Imperatividade (caráter coercitivo).
   1. Autônomas

      Anotações:

      • Derivam dos próprios destinatários das normas. Exemplo: acordo / convenção coletiva.
   2. Heterônomas

      Anotações:

      • Atuação de terceiros, sendo normalmente o Estado. Exemplo: lei em sentido amplo.
2. Materiais

   Anotações:

   • Contexto social que dá origem às normas; momento pré-jurídico.  Exemplo: reivindicação dos trabalhadores.

Anotações:

• A posição majoritária da doutrina trabalhista é a de que o direito do trabalho é ramo do direito privado.

1. Princípio da Proteção
   1. Princípio da norma mais favorável
      1. Teoria da acumulação
      2. Teoria do conglobamento
   2. Princípio da condição mais benéfica
   3. Princípio do "in dubio pro operario"
2. Princípio da primazia da realidade
3. Princípio da continuidade
4. Princípio da Inalterabilidade contratual lesiva
5. Princípio da intangibilidade salarial
6. Princípio da Irrenunciabilidade