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4209756
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Descrição
CLASSIFICAÇÃO DE NORMAS INSCONSTITUCIONAIS
Sem etiquetas
controle
constitucionalidade
classificação
Mapa Mental por
Jessica Reiter
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Jessica Reiter
aproximadamente 9 anos atrás
12
0
0
Resumo de Recurso
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
constitucional
inconstitucional
por omissão
TOTAL
PARCIAL
por ação
MATERIAL
matéria ou excesso legislativo
FORMAL
ORGANICA
PROPRIAMENTE DITA
SUBJETIVA (INICIATIVA)
OBJETIVA( PROCEDIMENTO)
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