null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
4244672
ABUSO DE AUTORIDADE
Descrição
Mapa Mental sobre ABUSO DE AUTORIDADE, criado por Ana Paula Dyszy em 20-12-2015.
Sem etiquetas
abuso de autoridade
legislação penal especial
Mapa Mental por
Ana Paula Dyszy
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Ana Paula Dyszy
mais de 8 anos atrás
20
0
0
Resumo de Recurso
ABUSO DE AUTORIDADE
RESPONSABILIDADE
CIVIL
pp interessado
Art. 37, §6º, CF
Pagamento valor do dano
Pagto Ind. (lei tem valor desatualizado)
PENAL
Multa
Detenção 10 dias a 6 meses
Perda do Cargo
Inabilitação até 3 anos
Autônomo ou Cumulado
ADMINISTRATIVA
Advertência
Repreensão
Suspensão do cargo
5 a 180 dias
Perda de vencimentos
Destituição da Função
Demissão
Demissão a bem do serviço
PETIÇÃO
AUTORIDADE SUPERIOR
Deve instaurar inquérito administrativo
MP
Não depende da petição
Rol de Testemunha: 3
Circunstâncias e Qualificação do Acusado
Atos de Abuso: Em regra, viola Direitos e Garantias Fundamentais
Arts. 3º e 4º
Concurso Formal: 2 ou + condutas de abuso de autoridade, por 1 ação ou omissão
Concurso Material: Abuso + Crime do CP/Leg Extravagante
Crime Próprio
Particular pode (art. 30, CP)
Procedimento: L. 9099
Competência
Lugar que consuma a infração
Autoridade Federal: Justiça Federal
Possibilidade de conexão/continência crime comum + abuso de autoridade: juízo comum. Observando L. 9099
Concurso de crime doloso contra vida + Abuso de Autoridade: Tribunal do Júri
Crime Militar + Abuso de Autoridade: Militar -- Justiça Militar. Comum -- Justiça Comum
Crime de abuso de autoridade -- Militar: Justiça Comum
Defesa Preliminar: não há
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Rafael Carvalho Neves dos Santos
93- RACISMO - LEI 7.716/89- II
fcmc2
ESTATUTO DO DESARMAMENTO - ÓRGÃOS, REQUISITOS E REGISTRO
fcmc2
92 - RACISMO - LEI 7.716/89 - I
fcmc2
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE II
fcmc2
SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS
fcmc2
Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65)
Alexandre Vieira
Lei 8.072/90
Péricles Mendonca
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL PROGRAMA DE COMPUTADOR - LEI 9.609/98 PARTE I
fcmc2
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE III
fcmc2
LEI MARIA DA PENHA - NOÇÕES GERAIS
fcmc2
Explore a Biblioteca