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PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA
INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE II
- ART. 2º P. ÚNICO
- NA ÁREA DA SAÚDE
- AÇÕES PREVENTIVAS, COMO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ACONSELHAMENTO GENÉTICO,
ACOMPANHAMENTO DA GRAVIDEZ, DO PARTO E DO PUERPÉRIO, À NUTRIÇÃO DA
MULHER E DA CRIANÇA, À IDENTIFICAÇÃO E AO CONTROLE DA GESTANTE E DO FETO DE
ALTO RISCO, A IMUNIZAÇÃO, ÀS DOENÇAS DO METABOLISMO E SEU DIAGNÓSTICO E AO
ENCAMINHAMENTO PRECOCE DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADORAS DE DEFICIÊNCIA
- O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO E DE TRÂNSITO, E
DE TRATAMENTO ADEQUADO A SUAS VÍTIMAS
- A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO
- A GARANTIA DE ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E
PRIVADOS, E DE SEU ADEQUADO TRATAMENTO NELES, SOB
NORMAS TÉCNICAS E PADRÕES DE CONDUTA APROPRIADOS
- A GARANTIA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE
SAÚDE AO DEFICIENTE GRAVE NÃO INTERNADO
- O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE
VOLTADOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIDOS COM A PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE E QUE LHES ENSEJEM A INTEGRAÇÃO SOCIAL
- AÇÕES PREVENTIVAS, COMO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ACONSELHAMENTO GENÉTICO,
ACOMPANHAMENTO DA GRAVIDEZ, DO PARTO E DO PUERPÉRIO, À NUTRIÇÃO DA
MULHER E DA CRIANÇA, À IDENTIFICAÇÃO E AO CONTROLE DA GESTANTE E DO FETO DE
ALTO RISCO, A IMUNIZAÇÃO, ÀS DOENÇAS DO METABOLISMO E SEU DIAGNÓSTICO E AO
ENCAMINHAMENTO PRECOCE DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADORAS DE DEFICIÊNCIA
- NA ÁREA DA SAÚDE
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