Hierarquia das Normas Jurídicas

Anexos:

• Princípios Constitucionais
• Princípios Constitucionais

1. Normas Primárias
   1. Normas Secundárias
2. Normas
   1. Princípios
      1. Regras
         1. Não tem nível elevado de generalidade
      2. Auto grau de generalidade
   2. Hierarquia das Normas Jurídicas
      1. Normas Constitucionais
         1. Normas Complementares
            1. Normas Ordinárias
               1. Normas Regulamentares
                  1. Normas Individuais