Periodicidade: Até 30 dias após o
encerramento de cada bimestre.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e
despesas previstas em confronto com as realizadas.
receitas por categoria econômica e fonte, especificando a previsão
inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no
bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;
despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da
despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício,
despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;
despesas, por função e subfunção.
Conceitos
Importantes
(Receita)
Previsão Inicial: Identifica os valores da previsão inicial das
receitas, constantes na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Previsão Atualizada: Identifica os valores da previsão atualizada das receitas
para o exercício de referência, que deverão refletir a parcela da reestimativa da
receita utilizada para abertura de créditos adicionais, seja mediante excesso de
arrecadação ou mediante operações de crédito, as novas naturezas de receita
não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita.
Receitas Realizadas: Identifica as receitas realizadas no período.
Saldo: é a diferença entre a realizada e a previsão atualizada
as receitas são dispostas conforme a classificação econômica, ou seja, a natureza da
receita orçamentária, nos desmembramentos derivados das correntes e de capital;
Conceitos
Importantes
(Despesas)
Dotação Inicial: Identifica o valor dos créditos
iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual.
Créditos Adicionais: Identifica os créditos adicionais
abertos e ou reabertos durante o exercício, deduzidas
as anulações/cancelamentos correspondentes.
Despesas Empenhadas: O empenho de despesa é o ato emanado
de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Despesas Liquidadas: Identifica os valores das
despesas liquidadas até o encerramento do exercício.
Restos a Pagar: Consideram-se Restos a Pagar as despesas
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro
distinguindo-se as processadas das não processadas.
saldo da dotação é a diferença entre a dotação atualizada e o que foi empenhado
Resultado BO
economia orçamentária: que ocorre quando a
despesa realizada é menor que a despesa fixada;
superávit orçamentário: que ocorre quando a despesa
realizada é menor que a receita arrecadada;
déficit orçamentário: que ocorre quando a despesa
realizada é maior que a receita arrecadada;
excesso de arrecadação: que ocorre quando a
receita arrecadada é maior que a receita estimada;
insuficiência de arrecadação: que ocorre quando a
receita arrecadada é menor que a receita estimada.
Relatório Resumido de
execução Orçamentária
abrange os órgãos da Administração Direta e
entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes
elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, sendo assinado pelo chefe do Executivo.
Contém o BO de maneira detalhada por área e função.