Princípios Fundamentais

1. Soberania

   Anotações:

   • Tanto nacionalmente e externamente perante a outros países quanto internamente pela soberania popular.
2. Cidadania

   Anotações:

   • Constitui basicamente o exercícios de direitos perante o país e as leis vigentes.
3. Dignidade da pessoa Humana

   Anotações:

   • Baseia-se no respeito aos direitos fundamentais, positivados ou não na CF, como a vida, liberdade...
4. Valores Sociais do Trabalho e da livre iniciativa

   Anotações:

   • Constitui sociedade capitalista, sendo livre o exercício de qualquer atividade econômica licita;
5. Pluralismo político

   Anotações:

   • Mais do que pluralidade partidária, garante uma pluralidade de ideais políticos promovendo assim a democracia.

Anotações:

• Buscando o cumprimento desses princípios foram regidas nos artigos subsequentes da CF88 normas de cunho programático, sendo estes também metas a serem atingidas.

1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária
2. Garantir o desenvolvimento nacional
3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
4. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

1. Independência Nacional
2. Prevalência dos Direitos Humanos
3. Autodeterminação dos povos

   Anotações:

   • Poder de se auto-organizar, está ligado ao princípio da soberania, respeitando sempre tratados e convenções internacionais e os direitos humanos e naturais.
4. Não intervenção

   Anotações:

   • Princípio pelo qual se respeita entre outros a soberania, pois cada estado tem também autonomia para resolver seus possíveis conflitos sem a necessidade de intervenção de outros países;
5. Igualdade entre os estados

   Anotações:

   • Estado citado faz referência a países, não havendo hierarquia entre eles;
6. Defesa da paz
7. Solução pacífica dos conflitos
8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo
9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
10. Concessão de asilo político

    Anotações:

    • Em caso de crime político ou crime de opinião. Ex: Edward Snowden.

1. Executivo

   Anotações:

   • Função Típica: Legislar; Funções Atípicas: Normativa (Medidas provisórias e leis orgânicas) ;
2. Legislativo

   Anotações:

   • Função típica: Legislar; Funções atípicas: Jurisdicional (julgar o presidente) e Administrativa (Auto-organização);
3. Judiciário

   Anotações:

   • Função típica: Julgar; Funções atípicas: Normativa (regimentos dos tribunais) e administrativa (Auto-organização);