Direito Do Trabalho

1. Princípio da proteção
   1. norma mais favorável
   2. Condição mais benéfica
   3. in dubio pro misero
   4. imperatividade das normas/ indisponibilidade
   5. primazia da realidade
   6. continuidade da relação de emprego
   7. função social da empresa
   8. Tal princípio é a raiz de todos os outros. Dele se extrai a ideia de que o trabalhador é a parte vulnerável da relação, carecendo, portanto, de maior proteção.

1. UNILATERAL
2. Abrir mão de direito Disponível

Anotações:

• TANTO A RENUNCIA COMO A TRANSAÇÃO DEVEM SER FEITAS APOS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO, DEFENDENDO BOA PARTE DA DOUTRINA A NECESSIDADE DA PRESENÇA DO JUIZ.
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1. BILATERAL
2. EVITAR ou EXTINGUIRR litígios sobre coisa duvidosa

1. Não é obrigatória
2. ACORDO
3. Composição Paritária (meio a meio)
   1. 1 ano / recondução
   2. 2 a 10 membros
4. suspende a prescrição
5. forma título executivo extra.