CÓDIGO CIVIL (Lei nº 10.406/02)

Geral
1. I - Das Pessoas (1º a 78)
  1. Pessoas Naturais (1º a 39)
    1. Personalidade e Capacidade (1 a 10)
    2. Direitos da Personalidade (11 a 21)
    3. Ausência (22 a 39)
  2. Pessoas Jurídicas (40 a 69)
    1. Associações (53 a 61)
    2. Fundações (62 a 69)
    3. Sociedades (981 a 1.141)
    4. Organizações religiosas
    5. Partidos políticos (Lei 10.825/03)
    6. EIRELI (980-A)
  3. Domicílio (70 a 78)
2. II - Dos Bens (79 a 103)
  1. Considerados em si mesmos (79 a 91)
    1. Imóveis (79 a 81)
    2. Móveis (82 a 84)
    3. Fungíveis e Consumíveis (85 a 86)
    4. Divisíveis (87 a 88)
    5. Singulares e Coletivos (89 a 91)
  2. Reciprocamente considerados (92 a 97)
  3. Bens públicos (98 a 103)
3. III - Dos Fatos Jurídicos (104 a 232)
  1. Negócio Jurídico (104 a 184)
    1. Disposições gerais (104 a 114)
    2. Representação (115 a 120)
    3. Condição, Termo e Encargo (121 a 137)
    4. Efeitos do Negócio Jurídico (138 a 165)
      1. Erro ou Ignorância (138 a 144)
      2. Dolo (145 a 150)
      3. Coação (151 a 155)
      4. Estado de Perigo (156)
      5. Lesão (157)
      6. Fraude Contra Credores (158 a 165)
    5. Invalidade do Negócio Jurídico (166 a 184)
  2. Atos Jurídicos Ilícitos (185)
  3. Atos Ilícitos (186 a 188)
  4. Prescrição e Decadência (189 a 211)
  5. Prova (212 a 232)
Especial
1. I - Direitos das Obrigações (233 a 965)
  1. Modalidades (233 a 285)
    1. Obrigação de Dar (233 a 246)
      1. Coisa Certa (233 a 242)
      2. Coisa Incerta (243 a 246)
    2. Obrigação de Fazer (247 a 249)
    3. Obrigação de Não Fazer (250 a 251)
    4. Obrigações Alternativas (252 a 256)
    5. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (257 a 263)
    6. Obrigações Solidárias (264 a 285)
      1. Solidariedade Ativa (267 a 274)
      2. Solidariedade Passiva (275 a 285)
  2. Transmissão (286 a 303)
    1. Cessão de Crédito (286 a 303)
    2. Assunção de Dívida (275 a 285)
  3. Adimplemento e Extinção (304 a 388)
    1. Pagamento (304 a 333)
    2. Pagamento em Consignação (334 a 345)
    3. Pagamento com Sub-rogação (346 a 351)
    4. Imputação do Pagamento (352 a 355)
    5. Dação em Pagamento (356 a 359)
    6. Novação (360 a 367)
    7. Compensação (368 a 380)
    8. Confusão (381 a 384)
    9. Remissão das Dívidas (385 a 388)
  4. Inadimplemento (389 a 420)
    1. Mora (394 a 401)
    2. Perdas e Danos (402 a 405)
    3. Juros Legais (406 a 407)
    4. Cláusula Penal (408 a 416)
    5. Arras ou Sinal (417 a 420)
  5. Contratos em Geral (421 a 480)
    1. Disposições Gerais (421 a 471)
      1. Formação dos Contratos (427 a 435)
      2. Estipulação em Favor de Terceiro (436 a 438)
      3. Promessa de Fato de Terceiro (439 a 440)
      4. Vícios Redibitórios (441 a 446)
      5. Evicção (447 a 457)
      6. Contratos Aleatórios (458 a 461)
      7. Contrato Preliminar (462 a 466)
      8. Contrato com Pessoa a Declarar (467 a 471)
    2. Extinção do Contrato (472 a 480)
  6. Espécies de Contratos (481 a 853)
    1. Compra e Venda (481 a 532)
    2. Troca ou Permuta (533)
    3. Contrato Estimatório (534 a 537)
    4. Doação (538 a 564)
    5. Locação de Coisas (565 a 578)
    6. Empréstimo (579 a 592)
      1. Comodato (579 a 585)
      2. Mutuo (586 a 592)
    7. Prestação de Serviço (593 a 609)
    8. Empreitada (610 a 626)
    9. Depósito (627 a 652)
    10. Mandato (653 a 691)
    11. Comissão (693 a 709)
    12. Agência e Distribuição (710 a 721)
    13. Corretagem (722 a 729)
    14. Transporte (730 a 756)
      1. De Pessoas (734 a 742)
      2. De Coisas (743 a 756)
    15. Seguro (757 a 802)
      1. De Dano (778 a 788)
      2. De Pessoa (789 a 802)
    16. Constituição de Renda (803 a 813)
    17. Jogo e Aposta (814 a 817)
    18. Fiança (818 a 839)
    19. Transação (840 a 850)
    20. Compromisso (851 a 853)
  7. Atos Unilaterais (854 a 886)
    1. Promessa de Recompensa (854 a 860)
    2. Gestão de Negócios (861 a 875)
    3. Pagamento Indevido (876 a 883)
    4. Enriquecimento Sem Causa (884 a 886)
  8. Títulos de Crédito (887 a 926)
    1. Título ao Portador (904 a 909)
    2. Título À Ordem (910 a 920)
    3. Título Nominativo (921 a 926)
  9. Responsabilidade Civil (927 a 965)
  10. Preferências e Privilégios Creditórios (955 a 965)
2. II - Direito de Empresa (966 a 1.195)
  1. Empresário (966 a 980)
  2. Sociedade (981 a 1.141)
    1. Não-Personificada (986 a 996)
      1. Sociedade Em Comum (986 a 990)
      2. Sociedade em Conta de Participação (991 a 996)
    2. Personificada (997 a 1.141)
      1. Sociedade Simples (997 a 1.038)
      2. Sociedade em Nome Coletivo (1.039 a 1.044)
      3. Sociedade em Comandita Simples (1.045 a 1.051)
      4. Sociedade Limitada (1.052 a 1.087)
      5. Sociedade Anônima (1.088 a 1.089, Lei 6.404/76)
      6. Sociedade em Comandita Por Ações (1.090 a 1.092)
      7. Sociedade Cooperativa (1.093 a 1.096, Lei 5.764/71)
      8. Sociedades Coligadas (1.097 a 1.101)
      9. Liquidação da Sociedade (1.102 a 1.112)
      10. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão (1.113 a 1.122)
      11. Sociedade Dependente de Autorização (1.123 a 1.141)
  3. Estabelecimento (1.142 a 1.149)
  4. Institutos Complementares (1.150 a 1.195)
3. III - Direito das Coisas (1.196 a 1.510)
  1. Posse (1.196 a 1.224)
  2. Direitos Reais (1.225 a 1.227)
  3. Propriedade (1.228 a 1.368-A)
    1. Propriedade em Geral (1.228 a 1.237)
    2. Aquisição da propriedade Imóvel (1.238 a 1.259)
    3. Aquisição de Propriedade Móvel (1.260 a 1.274)
    4. Perda da Propriedade (1.275 a 1.276)
    5. Direitos de Vizinhança (1.277 a 1.313)
    6. Condomínio Geral (1.314 a 1.330)
    7. Condomínio Edilício (1.331 a 1.358)
    8. Propriedade Resolúvel (1.359 a 1.360)
    9. Propriedade Fiduciária (1.361 a 1.368-A)
  4. Superfície (1.369 a 1.377)
  5. Servidões (1.378 a 1.389)
  6. Usuruto (1.390 a 1.411)
  7. Uso (1.412 a 1.413)
  8. Habitação (1.414 a 1.416)
  9. Direito do Promitente Comprador (1.417 a 1.418)
  10. Penhor, Hipoteca e Anticrese (1.419 a 1.510)
    1. Penhor (1.431 a 1.472)
    2. Hipoteca (1.473 a 1.505)
    3. Anticrese (1.506 a 1.510)
4. IV - Direito de Família (1.511 a 1.783)
  1. Direito Pessoal (1.511 a 1.638)
    1. Casamento (1.511 a 1.590)
    2. Relações de Parentesco (1.591 a 1.638)
      1. Filiação (1.596 a 1.606)
      2. Reconhecimento dos Filhos (1.607 a 1.617)
      3. Adoção (1.618 a 1.619, Lei nº 12.010/09)
      4. Poder Familiar (1.630 a 1.638)
  2. Direito Patrimonial (1.639 a 1.722)
    1. Regime de Bens Entre Cônjuges (1.639 a 1.688)
      1. Pacto Antenupcial (1.653 a 1.657)
      2. Comunhão Parcial (1.658 a 1.666)
      3. Comunhão Universal (1.667 a 1.671)
      4. Participação Final nos Aquestos (1.672 a 1.686)
      5. Separação de Bens (1.687 a 1.688)
    2. Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores (1.689 a 1.693)
    3. Alimentos (1.694 a 1.710)
    4. Bens de Família (1.711 a 1.722)
  3. União Estável (1.723 a 1.727)
  4. Tutela e Curatela (1.728 a 1.783)
5. V - Direito das Sucessões (1.784 a 2.027)
  1. Sucessão Geral (1.784 a 1.828)
  2. Sucessão Legítima (1.829 a 1.856)
  3. Sucessão Testamentária (1.857 a 1.990)
  4. Inventário e Partilha (1.991 a 2.027)
6. Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias (2.028 a 2.046)

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