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Propriedade

Descrição

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amandadeoliveira
Mapa Mental por amandadeoliveira, atualizado more than 1 year ago
amandadeoliveira
Criado por amandadeoliveira quase 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

Propriedade
  1. Desapropriação
    1. Procedimento
      1. estabelecido pela lei
      2. Necessidade
        1. Utilidade Pública
          1. indenização em dinheiro
            1. justa
              1. prévia
                1. R.O.C.P.N.CF
              2. Interesse Social
              3. direito garantido
                1. atende a sua função social
                  1. Iminente perigo público
                    1. autoridade competente pode usar
                      1. se houver dano
                        1. indenização ulterior

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                    Semelhante

                    Direitos Fundamentais
                    Dionatan Antero
                    Organização Básica da Marinha – CF Arts.142,143 e 144
                    Adelena Carloto
                    CF - Princípios Fundamentais
                    Guilherme C.
                    CRFB - Artigos 5º ao 17 - Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
                    Leopoldo Filho
                    I princípios fundamentais artigo 5º/ Dir individuais e coletivos
                    Gabriel Barbosa Carvalho
                    II direitos individuais e coletivos
                    Gabriel Barbosa Carvalho
                    CF art 1º ao 5º decorando partes relevantes
                    Rony Guilherme5019
                    Estrutura da Constituição Federal de 1988
                    Matheus Corleth
                    Formas de aquisição de propriedade imóvel
                    Catharine Lima
                    princípios fundamentais
                    Gabriel Barbosa Carvalho
                    DIREITO SINDICAL (ART. 8º DA CF)
                    João Santos
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