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FONTES DO D.PENAL
Descrição
PENAL
Sem etiquetas
fontes
caracteristicas
complamentares
ciclo básico
Mapa Mental por
Antonio Huber
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Antonio Huber
quase 9 anos atrás
13
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Resumo de Recurso
FONTES DO D.PENAL
Fontes Materais
Fontes formais
Espécie de leis Penais
Incriminadoras
não incriminadoras
explicativas e permissivas
Características da lei Penal
Imperativas Gerais Impessoais Exclusivas Aplicáveis Abstratas
Complementação da lei Penal
Norma em BRANCO em sentido AMPLO
Norma em Branco em sentido ESTRITO
Fontes Formais MEDIATAS
COSTUME
PRINCÍPIOS DA
INSIGNIFICÂNCIA
ALTERIDADE
CONFIANÇA
OUTROS PRINCÍPIOS
ADEQUAÇÃO SOCIAL
INTERVENÇÃO MÍNIMA
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