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Descrição
Mapa Mental por Bruce Waynne, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Bruce Waynne
mais de 8 anos atrás
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Autotutela
- Anular = atos ilegais
- Vicios insanáveis:
- 1. Objeto
- 2. motivo
- 3. Finalidade
- 1. Objeto
- Vícios sanáveis
- 1 Competencia
- Somente se a competencia não for exclusiva
- Somente se a competencia não for exclusiva
- 2. Forma
- Somente se não for essencial ao ato
- Não prescrita em lei
- Somente se não for essencial ao ato
- Convalidação
- a convalidação admite o saneamento de irregularidades existentes.
- a convalidação admite o saneamento de irregularidades existentes.
- 1 Competencia
- Vicios insanáveis:
- Revogar atos inconvenientes = atos legais
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