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Descrição
Mapa Mental por Bárbara Linck, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Bárbara Linck
quase 11 anos atrás
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CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
- Objetivos
- Dar precisão e estabelecer critérios de orientação
- Promover a transparência do processo
- Disseminar padrões éticos
- Prevenir e resolver conflitos de interesses públicos
- Dar precisão e estabelecer critérios de orientação
- Aplicam-se a
- Secretários de Estado e seus Adjuntos
- Dirigentes dos Órgãos e Entidades da Adm. Direta e Indireta
- Autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público
- Sociedades de economia mista
- Secretários de Estado e seus Adjuntos
- Conduta
- Integridade
- Transparência
- Moralidade
- Confiança
- Integridade
- Dever do agente público
- Realizar e entregar a declaração de bens
- Informar a existência de relações negociais ou jurídicas que
possa dar conflito de interesse
- Realizar e entregar a declaração de bens
- Comunicação imediata ao Comitê de Ética Pública
- Atos de gestão patrimonial
- Atos relativos à aquisição do controle de empresa
- Atos de gestão de bens
- Os agentes públicos têm direito ao sigilo
- Atos de gestão patrimonial
- Deveres
- Dar conhecimento público de ser titular de capital
- Abster-se do recebimento de salário
- Abster-se do recebimento de presentes
- Alertar sobre decisão governamental
- Abster-se de realizar manifestação pública
- Abster-se de realizar manifestação relativa à honorabilidade
- Dar conhecimento público de ser titular de capital
- Após exoneração, dispensa ou demissão, o agente público não poderá
- Atuar em processo ou relação negocial
- Prestar consultoria a pessoas jurídicas de direito privado
- Não atuar na representação de interesses privados
- Estas proibições têm o prazo de 12 meses após a exoneração, dispensa ou demissão
- Atuar em processo ou relação negocial
- Violação das normas causará as sanções éticas
- Advertência para quem está no exercício do cargo
- Censura ética para quem já deixou o cargo
- Advertência para quem está no exercício do cargo
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