Thomas marky parte 1

Direito Objetivo - norma agendi
Anotações:
- "`Preceito hipotético e abstrato, cuja finalidade é regulamentar o comportamento humano na sociedade e cuja característica essencial é a própria força coercitiva que a sociedade lhe atribui"
1. Mandamentos do Direito
  Anotações:
  - "Viver Homenstamente, não lesar a ninguém e dar a cada um o seu"
2. O Direito Objetivo opera através de sanções
  1. Nulidade
    Anotações:
    - Quando se anula o ato jurídico por invalidade como resultado da lei
  2. Penalidade
    Anotações:
    - Quando há algum tipo de punição atribuída através da pena
  3. Classificação das normas segundo as sanções
    1. Normas Perfeitas
      Anotações:
      - Normas que atribuem sanções que resultam na nulidade do ato juridico
    2. Normas quase perfeitas
      Anotações:
      - Normas que atribuem sanções com fins de penalidade
    3. Normas Imperfeitas
      Anotações:
      - Normas que não atribuem sanções
    4. Normas mais que perfeitas
      Anotações:
      - Normas que atribuem uma sanção através da nulidade e da penalidade
3. Suas normas podem ser classificadas de vários modos modos
  1. Histórico
    1. Ius Gentium
      Anotações:
      - Normas consuetudinárias que se aplicam a todos individuos, não somente aos cidadãos romanos
      1. Ius Naturale
        Anotações:
        Na época de Justiniano, o direito natural foi separado do Ius Gentium. O Ius Naturale era constituído pelas regras da natureza, comuns a todos os seres vivos ( procriação, educação dos filhos)
    2. Ius Civile ou Quiritium
      Anotações:
      - Direito que se destinava exclusivamente aos cidadãos Romanos (Quirites)
      1. Ius Honorarium
        Anotações:
        Era o direito elaborado e introduzido pelo pretor, que modificava as regras do Ius civile
        Imperium
        Anotações:
        Poder de mando do pretor, o qual pode expandir o direito pretoriano através do Ius civile
    3. Ius extraordinarium
      Anotações:
      - Direito elaborado pelo imperador e seus funcionários, mediante a atividade jurisdicional (quase legiferante)
  2. Sistemático
    1. Direito Público
      Anotações:
      - Direito que regulamenta as relações entre Estados ou entre os indivíduos e o Estado
    2. Direito Privado
      Anotações:
      - O direito privado regula as relações entre particulares
    3. Norma cogente
      Anotações:
      - É o direito que deve ser aplicado indifente do desejo dos particulares." o direito público não pode ser alterado por acordo entre particulares"
    4. Norma dispositivo
      Anotações:
      - É o direito que admite uma atonomia de vontade dos particulares: suas regras podem ser postas de lado ou modificadas pela vontade das partes
    5. Ius Commune
      Anotações:
      - Direito aplicado indiscrimidamente a todos os membros da sociedade e em todas as situações nele disposto
    6. Ius Singulare
      Anotações:
      - Direito aplicado a um grupo específico de indivíduos, bem como situações específicas
  3. De acordo com sua origem
    1. Costumes
      Anotações:
      - Fonte mais antiga do direito romano ( sendo a mais importante até o direito clássico) ela surge espontaneamente e sua observância, na sociedade, deve ser constante e universal. Os elementos necessários para que o costume seja reconhecido pelo direito são:
      1. Inveterata consuetudo
        Anotações:
        O constume deve ser antigo
      2. Opinio necessitatis
        Anotações:
        O direito precisa ter uma lacuna para ser preenchida pelo costume
    2. Lei
      Anotações:
      - Normas de comportamento escritas e impostas por um legislativo competente através de um ato formal e consciente
    3. Plebiscito
      Anotações:
      - Normas propostas por magistrados e votadas somente pela Plebe
    4. Senatus-consulto
      Anotações:
      - Leis propostas pelo imperador e votadas pelo senado, o qual era manipulado pelo césar
    5. Constituições Imperiais
      Anotações:
      - Compilação de normas decretadas pelo imperador
    6. Éditos dos magistrados
      Anotações:
      - O pretor interpreta as leis, as expandindo ou restringindo de acordo com sua convicção
    7. Jurisprudência - fonte mais importante
      Anotações:
      - Respostas dos jurisconsultos ( estudiosos do direito - leigos ou não) a casos reais através de pareceres. Inicialmente não era uma fonte oficial, mas augusto a torna formal ao delegar aos jurisconsultos o poder de dar opiniões que vinculam a decisão dos magistrados
4. As normas juridicas compõem o Direito objetivo
  1. O direito é exercido a partir de provas concretas
    1. Documental
    2. Testemunhal
    3. Pericial
    4. Há casos em que não há o onus da prova por parte de quem acusa
      1. Presunção
        Anotações:
        É a aceitação de algo como verdadadeiro mesmo sendo um fato provável ex. a legitimidade de um filho é presumida se este nasce entre 180 e 300 dias após o inicio da convivência conjugal
        Absoluta
        Anotações:
        Não se pode provar o contrário, mesmo tendo provas. ex. presume-se verdade a coisa julgada
        Relativa
        Anotações:
        Aceita contraprova, desta forma invertendo o ônus da prova. Contudo, não se limita simplesmente a inverter a necessidade de prova, assume-se que algo é verdadeiro mesmo sendo somente provável, Ex. a legitimidade do filho nascido após 180 dias do inicio do convívio matrimonial
      2. Ficção
        Anotações:
        A ficção é diferente da presunção pois o direito aceita como verdadeiro algo que sabe ser falso. Ex. O nasciturno é considerado como já nascido e o cidadão romano capturado que morria no cativerio é considerado morto antes de ser capturado
  2. caso não exista lei para o caso concreto
    1. Analogia legis
      Anotações:
      - Quando se estende a aplicação de determinada regra a fatos nela não previstos
    2. Analogia Iuris
      Anotações:
      - Quando se cria uma nova norma para ser aplicada a um caso concreto a partir dos preceitos do sistema juridico
  3. a eficácia da lei está condicionada a alguns fatores
    1. Interpretação
      1. Autêntica
        Anotações:
        Quando um órgão legislativo competente emite uma interpretação sobre uma lei
      2. Doutrinal
        Anotações:
        Quando a doutrina busca descobrir os sentidos do texto de determinada lei
      3. Resultados da Interpretação
        Declarativa
        Anotações:
        Reafirma o sentido e a extensão da norma
        restritiva
        Anotações:
        Diminui o âmbito de atuação de uma norma
        Extensiva
        Anotações:
        extende o campo de atuação de uma norma
      4. Baseando-se em recursos
        Gramáticos
        Históricos
        Culturais
    2. Sua vigencia no tempo e no espaço
Direito Subjetivo - facultas agendi
Anotações:
- Poder de exigir um comportamento alheio
1. DIreitos Reais - ver parte 2
  Anotações:
  - Poder potencialmente absoluto sobre as coisas do mundo externo
2. Obrigações
  Anotações:
  - São direitos que existem somente entre pessoas e vinculam uma a outra
3. A proteção desse direito se dá mediante processos
Evolução Histórica do Direito Romano
1. Pré Classico
  Anotações:
  - O direito na era pré classica era extremamente ligado à religião. Dessa forma, desenvolveu-se os conceitos de Ius e Fas. O direito era aplicado pelos pontífices através de um ritualismo absurdo e um formalismo extremo ( a lei era absolutamente inflexível). Além desses fatores, o direito era completamene casualistico, dado sua inflexibilidade
  1. Ius X Fas
    Anotações:
    - IVS E FAS são dois vocábulos latinos que significam DIREITO, mas com acepções radicamente opostas: Ius é o direito profano, enquanto Fas é o direito divino ou sagrado.
  2. Pontífices
    Anotações:
    - Os pontífices eram sacerdotes que aplicavam as normas juridicas. Este clero executava a ponte entre o Ius e o Fas
2. Clássico
  Anotações:
  - O auge do direito romano é atingido com a instauração da república e, posteiromente, com o principado. Nesse período, o direito torna-se mais flexível e outras fontes do direito senão os costumes são adotadas. Outra figura importante nesse processo foi o pretor, que, seguindo suas convicções, conseguia expandir ou retrair a aplicação da lei através do imperium
  1. Fatores para a evolução para direito clássico
    1. Laicização do direito
    2. desenovilmento da Jurisprudencia romana
    3. Informalização dos processos
3. Pós clássico
  Anotações:
  - Com o início do Dominato com Diocleciano após a crise do século III, o direito entra em decadência por causa da centralização quase absoluta no imperador. Desta forma, os meios de produção de direito são limitados pelo autocrata
4. Corpus Iuris Civilis e Justiniano
  Anotações:
  - Com Justiniano, o Império Romano do Ocidente passou por uma fase dourada, revivendo grande parte de sua glória. Nesse processo, justiniano encomenda uma compliação de todo o direito romano até então, formando - juntamente com algumas modificações - o Corpus Iuris Civilis
  1. Novelas
    Anotações:
    - Novas normas promulgadas por Justiniano
  2. Codex
    Anotações:
    - Compilação das constituições imperiais
  3. Institutas
    Anotações:
    - Resumo do Codex e Digesto
  4. Digesto
    Anotações:
    - Compilação do Direito clássico
Ato Jurídico
Anotações:
- O ato jurídico é um fato voluntário lícito - nada mais é q uma declaração de vontade
1. Classificação do ato jurídico
  1. Mortis Causa X inter vivos
    Anotações:
    - O ato jurídico Mortis Causa tem efeito a partir da morte de uma das partes. Ex. Testamento O Inter vivos pode ocorrer entre pessoas vivas. Ex. Compra e Venda
  2. Ato unilateral x Ato bilateral (contratos)
    Anotações:
    - Nos atos unilaterais, as consequencias jurídicas partem da vontade parte de uma única pessoa ex. Testamento, aceitação de uma herança, alforria de um escravo etc. Não obstante, atos bilateirais só ocorrem quando a vontande de duas pessoas capazes de agir se funde numa só, formando um contrato. Ex. Compra e venda, locação, doação etc.
  3. Onerosos X Gratuitos
    Anotações:
    - O ato jurídico Oneroso é aquele que tenha uma contraprestação de valor igual a prestração Ex. Compra e venda Atos Gratuitos são aqueles em que não há compensação pelo resultado Ex. Doação
  4. Causais X Abstratos ( mais complexo)
    Anotações:
    - Os atos causais são aqueles que o fim prático é claramente exposto no ato e está claramente ligado ao proprio ato Ex. Compra e Venda. Atos abstratos são aqueles que o proprio ato é mais significante que o fim desejado Ex. Mancipatio ou in irue cessio Dessa forma, o ato juridico abstrato não tem um fim definido dentro do proprio ato, mas sim parametros a serem seguidos para garantir sua validade
2. Vício do ato Juridico
  Anotações:
  - Pode haver discrepancias entre a vontade interna e a expressada. tendo isto em vista, pode-se anular o ato juridico em certos casos
  1. Atos nulos
    Anotações:
    - Atos que não tem efeito algum. Dentro do Ius civile, atos poderiam somente ser válidos ou nulo
  2. Atos anuláveis
    Anotações:
    - Atos que podem se tornar sem efeitos, mas ele existe enquanto não for anulado. Esse tipo de ato é fruto do Ius Honorarium dos Pretores
  3. Simulação
    Anotações:
    - Quando ambas das partes da relação jurica concordam com um fingimento, sendo então uma divergencia entre a vontade exprimida e a interna. Como princípio geral, o ato juridico é valido frente a terceiros, mas, entre as partes do contrato, prevalecerá o ato dissimulado, ou seja, o que exprime a verdadeira vontade das partes. A simulação só é nula quando esta é evidente - praticada num palco, numa escola etc..
    1. Relativa
      Anotações:
      - A simulação relariva ocorre quando as partes praticam um ato juridico, desejando a ocorrencia de um ato adverso - isto é, diferente do praticado. Ex. Dois homens acordam vender uma propriedade publicamente, mas, na verdade, desejam transferir somente a posse.
    2. Absoluta
      Anotações:
      - Simulaçao absoluta é aquela em que ambas partes somente declaram um ato, mas não tem interesse em sua execução
    3. Restrição mental
      Anotações:
      - A restrição mental é uma simulação unilateral, quando uma das partes apresenta desejos internos diferentes dos expressos no ato jurídico. Como esses desejos não podem ser conhecidos, a restrição mental não influi na vigencia do ato, que permanece válido
  4. Erro
    Anotações:
    - Erro é o falso conhecimento de um fato. Pode acarretar o anulamento do ato, mas não em todos os casos. Para que o ato se torna-se nulo, o erro tinha que se referir a um elemento essencial do ato jurídico e seja oriundo de uma atitude escusável do agente
    1. Error Esssentialis
      Anotações:
      - O erro tem que dizer respeito a uma parte essencial do ato jurídico
    2. Error Probabilis
      Anotações:
      - O erro tem que ser fruto de uma atitude escusável do agente ( sem dolo)
    3. Erros que acarretavam nulidade
      1. Error in negotio ( Quanto ao negocio)
        Anotações:
        Quando o erro refere-se à propria essencia do ato. Ex. alguem querendo alugar uma casa acaba a vendendo
      2. Error in persona ( quanto à pessoa)
        Anotações:
        Quando o erro se dá a partir da divergencia de identidade de uma das partes do ato. Ex. Caio deseja vender a casa à ticio, mas, por um erro, transfere a propriedade à Mévio
      3. Error in corpore ( quanto ao Objeto)
        Anotações:
        Quando o erro se dá na identidade física do objeto. Ex. vendo o lote 13 e transfiro o lote 12
      4. Error in substantia ( quanto à substância do objeto)
        Anotações:
        Quando o erro parte de uma discrepancia no que se refere a partes essenciais do objeto. Ex. Compro um anel de bronze, pensando ser de ouro
      5. Error Iuris ( quanto às leis)
        Anotações:
        O erro pode constituir numa ignorancia da regra do direito. A maioria das pessoas não são perdoadas ao ignorar as leis salvo mulheres menores de 25 anos, soldados e caipiras ( rustici)
    4. Erros que não acarretam nulidade
      1. Qualidade
        Anotações:
        Ex. se caio comprar um vinho ruim pensando ser bom, o contrato de compra e venda não poder ser anulado
      2. Quantidade
        Anotações:
        Ex. se Mévio compra 100 maças desejando comprar apenas 1, não se caracteriza prerrogativa para a anulação
  5. Dolo
    Anotações:
    - Ocorre quando uma das partes induz dolosamente a outra ao erro. O dolo ( dolo malus) é o comportamento malicioso de alguém,com a intenção de enganar a outra parte, falsificando a verdade, para tirar disso vantagem própria
    1. Actio de dolo
      Anotações:
      - ação que busca restituir o patrimonio danificado pela ação dolosa
  6. Coação
    Anotações:
    - Pressão física ou psiquica, ilegal, exercida por alguem contra o agente, afim de que este pratique, contra sua vontade, um ato juridico
    1. Integrum restitutio
      Anotações:
      - ação contra a coação, a fim de anular o ato juridico
3. Capacidade de agir
  Anotações:
  - Também chamada de capacidade de fato, é a capacidade efetiva de fazer algo, indiferente da autorização do direito. Ex. Um bebe sui iuris tem a capacidade de gozo, mas não a de fato
  1. Fatores que a limitam
    1. Idade
      1. Impúberes
        Até os 7 anos ( infantes)
        Anotações:
        Absolutamente incapazes. Um tutor era indicado para representá-los, mesmo o indivíduo sendo sui Iuris
        Homens entre 7 e 14 anos e mulheres a partir de 14 ( infanta maiores)
        Anotações:
        Relativamente incapazes, um tutor é indicado para assití-los em atos jurídicos, ou seja, o relativamente incapaz precisa do consentimento explícito do tutor para realizar qualquer ato juridicamente relevante
      2. púberes
        Anotações:
        Individuos capazes a realizar atos jurídicos. Com o passar do tempo, entretanto, essa capacidade absoluta veio a ser limitada
        Curatela dos púberes
        Anotações:
        Com a evolução do direito romano, observou-se que o púbere não era capaz de administrar seu próprio patrimônio. Dessa forma, promugou-se a lex Laetoria, que conferiu ao menor de 25 anos uma ação contra quem o tivesse enredado em um negócio que lhe era prejudicial. Para que qualquer ato jurídico fosse válido desde então, o curador do jovem, cuja supervisão durava até que o jovem completasse 25 anos, precisava dar a sua anuencia a qualquer ato jurídico relacionado ao maior sob curatela.
        O direito consolidado e a venia aetatis
        Anotações:
        O imperador, em casos excepcionais, concedia um favor legal a pessoas individuais chamado venia aetatis. Para ser apto a receber o favor imperial, o homem deveria ter mais de 20 anos e a mulher, 18.
    2. Sanidade mental
      1. Furiosi
        Anotações:
        Pessoas insanas ocasionalmente. Nesses casos, o indivíduos somente se torna absolutamente incapaz durante os seus surtos de loucura
      2. Mentecapti
        Anotações:
        Loucura contínua. nesses casos, o indivíduo afetado é sempre absolutamente incapaz
    3. sexo
      Anotações:
      - As mulheres, mesmo púberes, estavam sob tutela perpétua, necessitando sempre da assistencia do tutor mulierum na prática do ato jurídico. Essa limitação foi diminuindo com o passar do tempo, até desaparecer completamente no CIC.
    4. pessoas que nao conseguiam se comunicar ( surdo-mudos, por exemplo)
      Anotações:
      - Tinham sua capacidade jurídica limitada por sua capacidade de se comunicar. Dessa forma, eram absolutamente incapazes se fosse impossivel comunicar-se com o surdo mudo. Caso contrário, este era relativamente incapaz
    5. Pródigos
      Anotações:
      - Sofriam restrições semelhantes aos Infanta maiores
  2. Curatela x Tutela
    Anotações:
    - O curador é indicado para cuidar de maiores de idade, ao passo que o tutor supervisiona menores
  3. Representação
    Anotações:
    - uma pessoa, o representante, manifesta sua própria vontade com a finalidade de substituir outra, a do representado, mas visando a ques as consequencias de sua manifestação redundem em favor da pessoa representada, não da do representante.
    1. Direta
      Anotações:
      - agir por conta e em nome de outrem, ou seja, representar. So existia, para o direito romano, no campo da posse
      1. Tutor de Infantes
    2. Indireta
      Anotações:
      - Ocorre quando o representante age em próprio nome, mas no interesse do representado
      1. Procurador
4. Atos voluntarios ilicitos
  Anotações:
  - Crime
5. Conteúdo do Ato jurídico
  1. Essenciais
    Anotações:
    - São elementos do conteúdo do ato jurídico sem os quais este não pode existir Ex. Determinação do preço de algo num contrato é essencial
  2. Naturais
    Anotações:
    - elementos naturalmente incluídos dentro do ato jurídico porque a ordem legal os considera normalmente fazendo parte deles, conforme seu tipo. Ex. Caio compra um terreno que contem uma casa ( com a compra, naturalmente a casa está associada à terra por ser seu acessório)
  3. Acidentais
    Anotações:
    - Toda cláusula secundária de um contrato é considerada um elemento acidental do ato juridico. Essas clausulas se apresentam de inúmeras formas, porém observamos 3 com especial destaque. Atos formais não podem ter resultados acidentais
    1. Condição
      Anotações:
      - Meio pela qual as vontades das partes faz depender os efeitos do ato jurídico de um futuro incerto. Ela deve ser possivel, juridicamente e moralmente válida e também deve ser lógica e coerente, caso contrário elas são nulas. A condição pode incidir sobre o ato de duas maneiras, caracterizando uma recisão de um ato em decorrencia de algum fato ou suspender o ato, até que se cumpra a claususa necessária
      1. Conditio pendet
        Anotações:
        Deve haver uma certa incerteza quanto ao evento para que exista uma condição prórpia
      2. Conditio Iuris
        Anotações:
        A condição não pode ser um desdobramento natural da lei Ex. Ticio será meu herdeiro se eu morrer antes dele
      3. conditio in praesens vel in praeteritum collata
        Anotações:
        As clausulas da condição propria não podem ser resolvidas no exato momento em que se firma o contrato, pois, deste modo, não haveria pendencia a ser resolvida
      4. Condição impropria
        Anotações:
        AS condições que não cumprem os 3 requisitos são consideradas impróprias
      5. Positiva e negativa
        Anotações:
        As condições podem ser postivas ou negativas: as positivas esperam a ocorrencia de um evento, ao passo que as negativas condicionam o ato juridico justamente a não ocorrencia de algo
    2. Termo
      Anotações:
      - quando se subordina um ato a um futuro certo. Ex. Pagarei o seu salário dia 25 de janeiro
    3. Modo ou encargo
      Anotações:
      - É a clausula que, juntamente com a parte essencial gratuita, consiste em criar uma obrigação Ex. Com a minha herança, construa uma casa
Relações juridicas
Anotações:
- Qualquer relação juridica, no direito romano, se dá a partir de dois sujeitos do direito. Um indivíduo, o sujeito ativo, invoca uma norma ( d. obj.) e a aplica a um sujeito passivo ( d. Subjetivo) tendo entre eles um objeto litigiado
1. Sujeitos do Direito
  Anotações:
  - Pessoas as quas o direito objetivo reconhehe a aptidão de ter direitos e deveres
  1. Pessoa física
    Anotações:
    - Requisitos: Existencia ( nascimento até a morte) - Vida extra-uterina e forma humana Capacidade Jurídica de Gozo ou de Direito
    1. Capacidade jurídica de gozo
      1. Status Libertatis
        Anotações:
        Nível de classificação primário
        Livres
        Ingênuos
        Anotações:
        Naturalmente livres, nunca foram escravos ( direitos plenos)
        Libertos
        Anotações:
        Individuos que se tornaram livres por manumissão formal ou informal. Tem sua capacidade de direito limitada ( não pode ocupar cargos públicos nem casar-se com ingênuos)
        Manumissão
        Formal
        Testamento
        Anotações:
        alem da liberdade direta podia ser indireta mandando o herdeiro libertar
        Censo
        Anotações:
        inscrição de um escravo nos registros do censo (praticável apenas em Roma e a cada 5 anos)
        Vindicta
        Anotações:
        ação judicial de reivindicação da liberdade, o adsertor libertatis tocava com a varinha (vindicta
        Informal
        Anotações:
        O escravo tambem pode ser libertado através de cartas ou outros métodos reconhecidos pelo Pretor. Esses novos libertos tinham seus direitos ainda mais limitados ( não podiam deixar herança)
        Escravos
      2. Status civitatis
        Anotações:
        Somente individuos livres chegam a este nivel de classificação
        Cidadãos
        Anotações:
        Tinham plenos direitos. Eram definidos por sangue, principalmente ( até caracala). Filhos de núpcias entre livres
        Latinos
        Anotações:
        Pessoas nascidas na região do lácio. Gozavam de direito quase pleno: não
        Peregrinos
        Anotações:
        Cidadãos das nações submetidas à Roma ou formalmente amigas. Não tinham acesso ao Ius civile
        Barbaros
        Anotações:
        Se a nação não fosse amiga de Roma, a sua população seria considerada barbara
      3. Status Familiae
        Anotações:
        Somente cidadãos chegam a esse nível de classificação. A sociedade romana é organizada em familias patriarcais
        Sui Iuris
        Anotações:
        Pessoas que não estão submetidas a um paterfamilias
        Paterfamilias
        Anotações:
        Ancestral familiar mais velho em linha reta na árvore genealógica. Desta forma, todos os filhos se tornam paterfamilias de suas próprias famílias quando o pai falecia, se este fosse o ancestral mais antigo
        Alieni Iuris
        Anotações:
        Pessoas que estão submetidas ao poder do paterfamilias
        O poder do pater sobre seus filhofamilias
        Anotações:
        Inicialmente, o poder do paterfamilias era absoluto. Isto foi progressivamente limitado: No CIC, o pater só detinha o direito de propriedade
        Pecúlio
        Anotações:
        Direito dado aos filhofamilias pelo pater a administrar seus bens sem ter a propriedade
      4. Captis deminutio
        Anotações:
        Qualquer alteração (postiva ou negativa) nos 3 status que definem a capacidade jurídica de gozo
        minima
        Anotações:
        Quando a se altera o status familiar do cidadão romano ingênuo
        media
        Anotações:
        Quando o status civitatis de um homem ingenuo se altera
        maxima
        Anotações:
        Quando o indivíduo perde ou ganha sua liberdade
  2. Pessoa jurídica
    Anotações:
    - Em Roma, a pessoa juridica era rara e limitada a algumas corporações e colegiados religiosos
    1. Corporação
      Anotações:
      - Associação de pessoas
      1. Públicas
      2. Privadas
    2. Fundação
      Anotações:
      - Associação de Bens
      1. Públicas
      2. Privadas
  3. Personalidade Jurídica ou civil
    Anotações:
    - Atribuição de todo sujeito do direito
2. Objetos do Direito
  1. Corpóreos x Incorpóreos
    Anotações:
    - Coisas corpóreas existem fisicamente, ao passo que coisas incorpóreas (como a liberdade) é intangível
  2. moveis x imóveis
    Anotações:
    - Coisas móveis são as que podem ser movidas no espaço
  3. Divisiveis x indivisiveis
    Anotações:
    - Coisas divisiveis são aquelas que podem ser partilhadas sem que se perca a função primária
  4. Consumiveis x inconsumíveis
    Anotações:
    - Coisas consumíveis são aquelas que acabam ao serem consumidas uma vez ( uma maça, por exemplo)
  5. Fungíveis x infungíveis
    Anotações:
    - Coisas fungíveis são aquelas que a identidade individual é irrelevante - pode-se trocar o objeto original por qualquer outro, se este for do mesmo genero, qualidade e apresentar a mesma quantidade. Ou seja, a mudança não caracteriza uma troca Ao passo que nas coisas infungíveis a identidade é juridicamente relevante. Dessa forma, a infungibilidade é mais juridica do que física
  6. Res in commercio x Res extra commercio
    Anotações:
    - Res in commercio são coisas que podem ser objetos de relações juridicas entre particulares
    1. extra commercium divino
      Anotações:
      - coisas que não poderiam fazer parte de relações juridicas entre particulares pois tinham uma ligação com o divino ( templos, tumbas etc..)
    2. Extra commercium Humani
      Anotações:
      - Coisas que não podem participar de relações jurídicas entre particulares pois pertencem à todos (toda a água do mar) ou ao Estado (público)
  7. Res in patrimonium x Res extra patrimonium
    Anotações:
    - Res in patrimonium sao coisas que estão dentro do patrimonio de alguem
    1. Res nullius
      Anotações:
      - Coisas sem dono
    2. Derrelição
      Anotações:
      - metodo pelo qual se abandona voluntariamente a propriedade de algum objeto
  8. Coisas simples x compostas x coletivas
    Anotações:
    - Coisas simples representam uma unidade organica, natural ou artificial (Ex. Um bloco de Marmore). As coisas compostas são formadas da união artificial de varias coisas simples (uma máquina. As coisas coletivas abrangem um aglomerado de coisas simples, que só estão conectadas por força do intlecto
  9. Coisas principais x acessórias
    Anotações:
    - Coisas principais são aquelas que existem independentemente de complementos (Ex. solo) Já os acessórios nao podem ser concebidos sem seu principal (casa e o solo, porta e a casa etc..)
    1. Perteça x acessorio
      Anotações:
      - A perteça apresenta uma ligação puramente intelectual, à medida que o acessorio está fisicamente ligado à coisa principal
  10. Frutos x Produtos
    Anotações:
    - Frutos são coisas que podem ser coletadas periodicamente sem que se esgotem, ao passo que produtos não são renováveis e diminuem o valor do objeto principal ao serem extraídos
    1. Frutos naturais
      Anotações:
      - são frutos produzidos pelo meio natural ( maça, leite) etc..
    2. Frutos Jurídicos
      Anotações:
      - Alugueis e outros rendimentos civis periódicos
  11. Benfeitorias
    Anotações:
    - Gastos ou despesas com algo
    1. Necessárias
      Anotações:
      - Gastos necessarios para a preservação do objeto
    2. Úteis
      Anotações:
      - gastos que são úteis, pois aumentam a utilidade do objeto ( um comodo em uma casa, por exemplo)
    3. Voluptuárias
      Anotações:
      - Benfeitorias de mero prazer pois não implicam numa mudança prática ( fazer um afresco, por exemplo)
  12. Res mancipi X Res nec mancipi
    Anotações:
    - Res mancipi são objetos de extrema importancia social cuja transmissão é feita através do mancipatio ( ex. Terras na Itália, Escravos etc.)

Próximo

Descrição

Resumo de Recurso

Semelhante

	Criado por luca giannotti mais de 8 anos atrás