JURISDIÇÃO

Anotações:

•  a jurisdição consiste no poder conferido ao estado, por meio dos seus representantes, de atuar no caso concreto quando há situação que não pôde ser dirimida no plano extrajudicial, revelando a necessidade da intervenção do estado para que a pendenga estabelecida seja solucionada.  

1. Conceitos
   1. Tradicional
      1. Poder de resolver conflito
      2. Substitui a vontade das partes pela lei
      3. Característica da SUBSTITUTIVIDADE
         1. Estado na figura do juíz soluciona a lide
            1. Substitui a vontade das partes
               1. Proibindo, em regra, a justiça do mais forte
                  1. o Estado não atua só em conflitos entre partes
                     1. Nem sempre há substituição
   2. Concepção moderna
      1. Atuação do estado ao caso concreto
         1. Caráter de DEFINITIVIDADE
            1. DEFINITIVIDADE = imutabilidade da sentença
            2. Coisa Julgada material
         2. Objetiva a pacificação social
2. Caráter COATIVO
3. Definição - M. V.R. Gonçalves

   Anotações:

   •  Marcus Vinícius R. Gonçalves define Jurisdição como a: “Função do Estado, pela qual ele, no intuito de solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo, aplica a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe são submetidos”. (Direito Processual Civil Esquematizado).